Por Austri Junior
Teólogo/Educador Social
Resumo
Nas últimas décadas, o Paraguai passou a ocupar posição singular no imaginário político de determinados segmentos da sociedade brasileira. Para além dos fluxos migratórios tradicionalmente associados a oportunidades econômicas, observa-se a emergência de uma imigração motivada por fatores ideológicos, especialmente entre indivíduos identificados com correntes conservadoras e liberais. Este ensaio analisa a construção social do Paraguai como suposto modelo de liberdade econômica e estabilidade política, contrastando essa representação com a realidade institucional do país. Argumenta-se que a recente crise política envolvendo o governo de Santiago Peña, bem como o colapso do banco Ueno e seus desdobramentos institucionais, revelam os limites das narrativas idealizadas e demonstram a necessidade de compreender o Paraguai a partir de suas complexidades históricas, econômicas e políticas.
Palavras-chave: Paraguai; migração ideológica; imaginário político; liberalismo econômico; América Latina; conservadorismo.
Introdução
Os processos migratórios contemporâneos não podem ser compreendidos exclusivamente a partir de variáveis econômicas. Em contextos marcados por elevada polarização política e disputas culturais intensas, a mobilidade internacional frequentemente incorpora elementos simbólicos e identitários. Nesse sentido, determinados países passam a desempenhar a função de referência normativa para grupos que percebem em suas nações de origem um processo de deterioração institucional ou de afastamento de seus valores políticos.
No caso brasileiro, o Paraguai emergiu, especialmente a partir da década de 2010, como um destino privilegiado para setores que associam o país vizinho a valores como liberdade econômica, baixa tributação, conservadorismo social e reduzida intervenção estatal. Tal fenômeno transcende as vantagens materiais efetivamente existentes e insere-se em um processo mais amplo de construção de imaginários políticos transnacionais.
O objetivo deste ensaio é examinar criticamente a formação dessa representação idealizada do Paraguai, confrontando-a com a realidade institucional do país e analisando seus impactos sobre os fluxos migratórios de caráter ideológico.
A Construção de um Imaginário Político
A literatura sobre imaginários nacionais demonstra que sociedades frequentemente são convertidas em símbolos políticos por observadores externos. Nesses casos, determinados aspectos da realidade são selecionados e amplificados, enquanto outros são minimizados ou ignorados.
O Paraguai tornou-se particularmente suscetível a esse processo em razão de características objetivas que o distinguem de parte da América Latina. O país mantém, historicamente, níveis relativamente moderados de endividamento público, inflação controlada e um ambiente regulatório considerado mais favorável à atividade empresarial. Além disso, os setores agroexportadores e de geração de energia constituem importantes fontes de estabilidade econômica. Organismos internacionais vinham destacando a resiliência macroeconômica da economia paraguaia e a solidez de seus fundamentos econômicos.
Entretanto, a recepção dessas características por determinados grupos brasileiros ultrapassou os limites de uma avaliação econômico-racional. O Paraguai passou a ser representado não apenas como um país com vantagens comparativas específicas, mas como a materialização de um ideal político alternativo ao modelo brasileiro.
Nesse contexto, a migração adquire significado simbólico. Mudar-se para o Paraguai deixa de representar apenas uma decisão patrimonial ou profissional e passa a constituir uma forma de afirmação identitária e posicionamento político.
O Liberalismo Econômico e seus Limites Estruturais
É inegável que o Paraguai apresenta indicadores econômicos que sustentam parcela dessa percepção positiva. O país registrou, em diversos períodos, crescimento superior à média regional e consolidou uma reputação de prudência macroeconômica. O próprio Fundo Monetário Internacional destacava a robustez de suas instituições econômicas, a estabilidade monetária e a continuidade das reformas estruturais.
Todavia, uma análise mais abrangente evidencia limitações frequentemente ausentes nas narrativas idealizadas. Entre os desafios recorrentes destacam-se:
. elevada informalidade econômica;
. dependência do setor agroexportador;
. fragilidades institucionais;
. desigualdades socioeconômicas persistentes;
. limitações em infraestrutura;
. vulnerabilidades relacionadas à governança pública.
Tais elementos sugerem que o desempenho econômico paraguaio não deve ser interpretado como evidência da superação dos problemas tradicionais da América Latina. Ao contrário, revela um caso de relativa estabilidade macroeconômica coexistindo com desafios institucionais significativos.
Instabilidade Política e Fragilidade Institucional
A idealização do Paraguai também tende a negligenciar aspectos de sua trajetória política recente.
Um marco importante nesse sentido foi a destituição do presidente Lugo em 2012. O processo de impeachment foi conduzido em prazo extremamente reduzido, provocando questionamentos internacionais acerca do respeito ao devido processo legal e às garantias democráticas.
Independentemente das interpretações normativas sobre o episódio, ele evidencia uma característica relevante do sistema político paraguaio: a persistência de mecanismos institucionais suscetíveis a rápidas reconfigurações de poder.
Essa característica assume particular relevância quando confrontada com representações que descrevem o país como modelo consolidado de estabilidade política e institucional.
A Crise do Governo Santiago Peña
A crise iniciada em 2026 representa um ponto de inflexão na percepção internacional sobre o Paraguai.
O processo teve origem no colapso do Ueno Bank, instituição financeira que foi submetida a intervenção e liquidação após problemas de solvência identificados pelas autoridades monetárias. A crise afetou milhões de correntistas e gerou forte mobilização política e social.
Paralelamente, surgiram acusações envolvendo possíveis conflitos de interesse relacionados ao governo de Santiago Peña, em razão de vínculos anteriores do presidente com o grupo controlador da instituição financeira. A crescente deterioração política levou à apresentação de sua renúncia e, posteriormente, ao prosseguimento do processo de impeachment pelo Congresso Nacional. Do ponto de vista analítico, o episódio é significativo porque evidencia a coexistência entre estabilidade macroeconômica e fragilidade institucional. A crise revelou tensões entre atores políticos, órgãos reguladores e grupos econômicos, reproduzindo padrões historicamente presentes em outras democracias latino-americanas. Assim, o evento contribuiu para desconstruir a percepção de excepcionalidade frequentemente atribuída ao país por seus admiradores estrangeiros.
Migração Ideológica e Produção de Mitos Políticos
A imigração ideológica para o Paraguai pode ser compreendida como parte de um fenômeno mais amplo de construção de utopias políticas externas.
Em diferentes contextos históricos, grupos políticos projetaram expectativas normativas sobre países estrangeiros. Durante a Guerra Fria, setores da esquerda ocidental idealizaram experiências socialistas. Mais recentemente, setores conservadores passaram a direcionar atenção para países percebidos como exemplos de resistência ao progressismo cultural ou de compromisso com princípios de mercado. O Paraguai foi incorporado a esse repertório simbólico.
Nesse processo, o país transforma-se em objeto de projeção ideológica. A realidade concreta cede espaço à representação seletiva, construída a partir de valores, expectativas e preferências políticas de observadores externos.
Sob perspectiva sociológica, o fenômeno revela menos sobre o Paraguai e mais sobre as dinâmicas de polarização presentes na sociedade brasileira. A idealização do país vizinho funciona como crítica indireta à realidade nacional e como mecanismo de afirmação identitária para determinados grupos políticos.
Conclusão
A análise da realidade paraguaia sugere que sua crescente centralidade no imaginário político de determinados segmentos brasileiros decorre da convergência entre fatores econômicos objetivos e processos simbólicos de idealização.
Embora o país apresente indicadores macroeconômicos relativamente favoráveis e um ambiente regulatório considerado atrativo para determinados perfis de investidores e empreendedores, sua trajetória recente revela que continua sujeito às contradições características das democracias latino-americanas.
A crise envolvendo Santiago Peña, o colapso do Ueno Bank e as disputas institucionais subsequentes demonstram que estabilidade econômica não equivale necessariamente à consolidação institucional.
Dessa forma, o chamado "Paraguai imaginário" deve ser compreendido como uma construção discursiva produzida por agentes políticos e sociais que projetam naquele país expectativas relacionadas a ordem, liberdade econômica e conservadorismo cultural. O "Paraguai real", por sua vez, revela-se uma sociedade complexa, marcada simultaneamente por avanços econômicos relevantes e por desafios institucionais persistentes.
A principal contribuição analítica desse caso reside justamente na distinção entre representação e realidade. Compreender essa diferença é fundamental para o estudo dos processos migratórios contemporâneos, da circulação transnacional de ideologias e da produção de mitos políticos na América Latina.
Aliás, o tema é especialmente interessante porque permite observar um fenômeno recorrente na história política: a construção de "países-modelo" por grupos ideológicos externos. Durante décadas, brasileiros de esquerda idealizaram Cuba, Venezuela ou Nicarágua sem conhecer plenamente suas contradições. Mais recentemente, parcelas da direita passaram a idealizar Paraguai, Hungria ou El Salvador pelo mesmo mecanismo psicológico e político. Em ambos os casos, o país real acaba sendo substituído por um símbolo
O caso do Paraguai é particularmente rico porque há, ao mesmo tempo:
. sucessos econômicos reais;
. vantagens tributárias concretas;
. crescimento acima da média regional em vários períodos;
. problemas estruturais persistentes;
. concentração econômica e fundiária;
. fragilidades institucionais;
. episódios recorrentes de crise política.
A recente queda de Santiago Peña e a crise associada ao banco Ueno demonstram justamente esse contraste entre a imagem idealizada do país e a complexidade da realidade política e institucional.
Do ponto de vista sociológico, há ainda um aspecto interessante: muitos brasileiros que migram por razões ideológicas não estão apenas buscando menor tributação ou menor custo de vida. Frequentemente estão procurando também uma validação simbólica de suas crenças políticas. Quando a realidade local apresenta corrupção, clientelismo político, conflitos entre elites econômicas e instabilidade institucional, surge uma espécie de "choque de realidade" que desmonta a narrativa do paraíso perfeito.
Em resumo, o Paraguai talvez seja um excelente exemplo de um país que pode ser simultaneamente:
mais eficiente que o Brasil em alguns aspectos;
pior que o Brasil em outros;
economicamente atraente para determinados perfis;
institucionalmente mais frágil em certas dimensões.
Ou seja, não é um inferno nem um Éden. É um país latino-americano real, com virtudes e contradições próprias.
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quarta-feira, 11 de novembro de 2026
O Paraguai Imaginário: Migração Ideológica, Liberalismo Econômico e a Construção de um Paraíso Político na Fronteira Brasileira.
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sábado, 7 de novembro de 2026
PEC da Segurança Pública: entre a expectativa social e o desafio da transformação real
Por Austri Junior - Teólogo/Educador Social
Introdução
A aprovação da PEC da Segurança Pública representa um dos movimentos mais significativos do Estado brasileiro nas últimas décadas para enfrentar um dos maiores temores da população: a violência. Mais do que uma alteração constitucional, a proposta reflete uma constatação que se tornou consensual entre especialistas, gestores e cidadãos comuns: o modelo fragmentado de combate ao crime já não consegue responder, sozinho, à complexidade da criminalidade contemporânea. A PEC, apresentada pelo Poder Executivo em 2025, percorreu um caminho de debates, negociações e ajustes até sua aprovação pelo Congresso Nacional em 2026. Ao longo da tramitação, o texto foi modificado para preservar a autonomia dos estados e municípios, ao mesmo tempo em que fortaleceu mecanismos de integração entre as forças de segurança pública. Entre seus principais pilares está a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, consolidando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Mas reduzir a relevância da PEC ao seu aspecto jurídico seria um equívoco. Seu significado real está no que ela revela sobre a sociedade brasileira.
A segurança como demanda permanente da população
Poucos temas mobilizam tanto a opinião pública quanto a segurança. Independentemente de ideologias, classes sociais ou regiões do país, existe um sentimento compartilhado de vulnerabilidade diante do avanço da violência, do crime organizado e da sensação de impunidade. Ao longo dos anos, a população passou a conviver com uma contradição evidente. Enquanto as organizações criminosas se modernizaram, ampliaram suas redes de atuação e exploraram tecnologias e conexões interestaduais, o aparato estatal permaneceu frequentemente dividido por barreiras burocráticas, disputas de competência e dificuldades de compartilhamento de informações. O cidadão comum percebe essa fragmentação de maneira prática. Ele não enxerga a distinção entre competências federais, estaduais ou municipais. O que espera é que o Estado funcione. Quando ocorre um crime, o anseio não é saber qual órgão é responsável, mas ter a certeza de que alguém atuará de forma rápida e eficiente. Nesse sentido, a PEC surge como resposta política a uma demanda antiga da sociedade: mais coordenação, mais integração e mais resultados.
O fim da lógica isolada
Talvez a principal inovação da proposta seja a tentativa de romper com uma cultura histórica de atuação isolada entre as instituições. A constitucionalização do Susp busca criar uma lógica semelhante àquela que inspirou o SUS na área da saúde. Evidentemente, as duas áreas possuem características distintas, mas compartilham um princípio fundamental: problemas nacionais exigem estratégias integradas. O crime organizado não respeita fronteiras estaduais. Facções atuam simultaneamente em diversas unidades da federação, movimentam recursos em escala nacional e utilizam sistemas cada vez mais sofisticados de comunicação e logística. Diante dessa realidade, a integração entre bancos de dados, operações conjuntas e compartilhamento de inteligência deixa de ser uma escolha administrativa e passa a ser uma necessidade estratégica. A PEC fortalece justamente essa perspectiva ao ampliar mecanismos de cooperação institucional.
A sociedade quer mais do que leis
Entretanto, seria ingênuo acreditar que a mera aprovação de uma emenda constitucional produzirá resultados automáticos. O Brasil possui um histórico de legislações ambiciosas que nem sempre se transformaram em políticas públicas efetivas. A distância entre a norma e sua execução continua sendo um dos maiores desafios da administração pública brasileira. A população sabe disso. Por essa razão, a aprovação da PEC foi recebida com uma combinação de esperança e cautela. Existe esperança porque a proposta oferece instrumentos capazes de melhorar a coordenação institucional. Mas existe cautela porque os cidadãos já testemunharam inúmeras reformas que geraram expectativas elevadas e produziram resultados limitados. O sucesso da PEC dependerá menos do texto constitucional e mais da capacidade dos governos de implementarem seus mecanismos de forma contínua, técnica e livre de disputas políticas.
Os benefícios esperados para a população
Se for efetivamente cumprida e aplicada de maneira consistente, a PEC poderá produzir benefícios concretos para a sociedade. O primeiro deles é o aumento da eficiência investigativa. Com sistemas integrados e maior circulação de informações entre as forças de segurança, será possível identificar padrões criminosos com mais rapidez e ampliar a capacidade de enfrentamento às organizações que atuam em diversos estados. Outro benefício potencial é a redução da sobreposição de ações. Muitas vezes, diferentes órgãos investigam fenômenos semelhantes sem compartilhar conhecimento ou recursos. A cooperação tende a diminuir desperdícios e aumentar a efetividade das operações. A proposta também pretende fortalecer o combate às facções criminosas e milícias, estabelecendo mecanismos mais rigorosos para enfrentamento dessas estruturas que desafiam diretamente a autoridade do Estado. Há ainda um benefício menos visível, mas igualmente importante: a reconstrução da confiança institucional. Quando o cidadão percebe que as instituições trabalham de forma coordenada e produzem resultados, fortalece-se a crença de que o Estado é capaz de garantir direitos fundamentais. E talvez não exista direito mais básico do que viver sem medo.
O verdadeiro teste começa agora
A aprovação da PEC encerra uma etapa política, mas inaugura uma etapa muito mais complexa: a implementação. O verdadeiro teste não será medido pelos discursos que acompanharam sua tramitação, mas pelos indicadores que surgirão nos próximos anos. A população avaliará a reforma por critérios simples e objetivos: redução da violência, maior presença do Estado nos territórios mais vulneráveis, enfraquecimento das organizações criminosas e melhoria da sensação de segurança. Se esses resultados aparecerem, a PEC poderá entrar para a história como uma das mais relevantes reformas institucionais do setor. Caso contrário, correrá o risco de se tornar mais um capítulo da longa tradição brasileira de boas intenções que não alcançaram a realidade.
Conclusão
A trajetória da PEC da Segurança Pública revela que o Brasil começa a reconhecer que o enfrentamento da violência exige coordenação nacional, inteligência compartilhada e integração entre instituições. Sua aprovação simboliza uma resposta ao clamor social por mais segurança e mais eficiência do Estado. Contudo, a verdadeira mudança não está na promulgação da emenda, mas na sua capacidade de transformar a vida cotidiana das pessoas. O cidadão brasileiro não espera apenas novas estruturas administrativas ou mudanças constitucionais. Ele espera voltar para casa sem medo, permitir que seus filhos ocupem os espaços públicos com tranquilidade e confiar que a lei vale igualmente para todos. No fim das contas, o sucesso da PEC será medido não pelos artigos que acrescentou à Constituição, mas pela paz que conseguir devolver às ruas do país.
Por fim, para melhorar a segurança nas ruas do país e tranquilizar um pouco mais a sociedade brasileira falta resolver a questão da maioridade penal, cuja discussão foi devolvida pelo Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. As leis em sí não vão resolver a violência que assola o país por todos os lados, mas vão ajudar muito. É o que todo cidadão de bem espera. A questão primordial aqui, e que nenhum político da extrema direita debate, e muito menos faz questão de elaborar projetos de leis para acompanhar a PEC da maioridade, é: elaborar, fomentar e executar junto à lei da maioridade, programas educacionais de qualidade, e programas sociais para proteger, defender e fortalecer crianças, adolescentes e os jovens, para retirá-los das ruas, e da influência dos bandidos e traficantes. Leis somente para punir não são as soluções mais adequadas. Todas as escolas, em todos o níveis da educação, começando pela educação básica, à educação média. A educação superior também precisa de maiores fomentações.
Além dos programas do Governo Lula, como o Pé de Meia , por exemplo, é preciso que todas as escolas sejam em tempo integral. Mas escola em tempo integral precisa ser algo sério, com educação de verdade. Como Educador Social, atuei por oito anos em três escolas da Prefeitura de Vitória-ES, e o que se apresentava como Educação em Tempo Integral era um verdadeiro engodo. Não havia educação, somente passeios improdutivos. Educação, integral ou não, precisa ser uma educação de qualidade. Nesse ponto, a educação brasileira precisa melhorar muito, pois está devendo muito para os estudantes que gostam, precisam e querem estudar. O ponto crucial de uma educação de qualidade, ou de excelência, deve começar pela capacitação dos profissionais de educação. Naqueles oito anos em que atuei como Educador Social, pude presenciar a falta de preparo em todos os profissionais que coordenavam o Progama. É lastimável. O molde de educação integral adotado pela Prefeitura de Vitória naquela época não era dos melhores e muito menos o menos, adequado. Talvez, um dia o Congresso Nacional possa criar consciência de que o problema da violência não se resolve apenas com punição, mas, principalmente com educação, e educação de qualidade. Ao invés de criticar, e lutar contra os programas sociais do Governo Federal, e armar a população, é preciso investir em educação. Educação não é gasto. Educação é investimento. Armar a população traz para o bojo da sociedade mais violência. Isso fica muito claro quando assistimos na TV, Deputada Federal perseguindo um cidadão em público, com arma em punho. Em breve o Congresso vai votar e promulgar a Lei da Maioridade. Enquanto isso, vamos aguardar para ver como será.
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Introdução
A aprovação da PEC da Segurança Pública representa um dos movimentos mais significativos do Estado brasileiro nas últimas décadas para enfrentar um dos maiores temores da população: a violência. Mais do que uma alteração constitucional, a proposta reflete uma constatação que se tornou consensual entre especialistas, gestores e cidadãos comuns: o modelo fragmentado de combate ao crime já não consegue responder, sozinho, à complexidade da criminalidade contemporânea. A PEC, apresentada pelo Poder Executivo em 2025, percorreu um caminho de debates, negociações e ajustes até sua aprovação pelo Congresso Nacional em 2026. Ao longo da tramitação, o texto foi modificado para preservar a autonomia dos estados e municípios, ao mesmo tempo em que fortaleceu mecanismos de integração entre as forças de segurança pública. Entre seus principais pilares está a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, consolidando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Mas reduzir a relevância da PEC ao seu aspecto jurídico seria um equívoco. Seu significado real está no que ela revela sobre a sociedade brasileira.
A segurança como demanda permanente da população
Poucos temas mobilizam tanto a opinião pública quanto a segurança. Independentemente de ideologias, classes sociais ou regiões do país, existe um sentimento compartilhado de vulnerabilidade diante do avanço da violência, do crime organizado e da sensação de impunidade. Ao longo dos anos, a população passou a conviver com uma contradição evidente. Enquanto as organizações criminosas se modernizaram, ampliaram suas redes de atuação e exploraram tecnologias e conexões interestaduais, o aparato estatal permaneceu frequentemente dividido por barreiras burocráticas, disputas de competência e dificuldades de compartilhamento de informações. O cidadão comum percebe essa fragmentação de maneira prática. Ele não enxerga a distinção entre competências federais, estaduais ou municipais. O que espera é que o Estado funcione. Quando ocorre um crime, o anseio não é saber qual órgão é responsável, mas ter a certeza de que alguém atuará de forma rápida e eficiente. Nesse sentido, a PEC surge como resposta política a uma demanda antiga da sociedade: mais coordenação, mais integração e mais resultados.
O fim da lógica isolada
Talvez a principal inovação da proposta seja a tentativa de romper com uma cultura histórica de atuação isolada entre as instituições. A constitucionalização do Susp busca criar uma lógica semelhante àquela que inspirou o SUS na área da saúde. Evidentemente, as duas áreas possuem características distintas, mas compartilham um princípio fundamental: problemas nacionais exigem estratégias integradas. O crime organizado não respeita fronteiras estaduais. Facções atuam simultaneamente em diversas unidades da federação, movimentam recursos em escala nacional e utilizam sistemas cada vez mais sofisticados de comunicação e logística. Diante dessa realidade, a integração entre bancos de dados, operações conjuntas e compartilhamento de inteligência deixa de ser uma escolha administrativa e passa a ser uma necessidade estratégica. A PEC fortalece justamente essa perspectiva ao ampliar mecanismos de cooperação institucional.
A sociedade quer mais do que leis
Entretanto, seria ingênuo acreditar que a mera aprovação de uma emenda constitucional produzirá resultados automáticos. O Brasil possui um histórico de legislações ambiciosas que nem sempre se transformaram em políticas públicas efetivas. A distância entre a norma e sua execução continua sendo um dos maiores desafios da administração pública brasileira. A população sabe disso. Por essa razão, a aprovação da PEC foi recebida com uma combinação de esperança e cautela. Existe esperança porque a proposta oferece instrumentos capazes de melhorar a coordenação institucional. Mas existe cautela porque os cidadãos já testemunharam inúmeras reformas que geraram expectativas elevadas e produziram resultados limitados. O sucesso da PEC dependerá menos do texto constitucional e mais da capacidade dos governos de implementarem seus mecanismos de forma contínua, técnica e livre de disputas políticas.
Os benefícios esperados para a população
Se for efetivamente cumprida e aplicada de maneira consistente, a PEC poderá produzir benefícios concretos para a sociedade. O primeiro deles é o aumento da eficiência investigativa. Com sistemas integrados e maior circulação de informações entre as forças de segurança, será possível identificar padrões criminosos com mais rapidez e ampliar a capacidade de enfrentamento às organizações que atuam em diversos estados. Outro benefício potencial é a redução da sobreposição de ações. Muitas vezes, diferentes órgãos investigam fenômenos semelhantes sem compartilhar conhecimento ou recursos. A cooperação tende a diminuir desperdícios e aumentar a efetividade das operações. A proposta também pretende fortalecer o combate às facções criminosas e milícias, estabelecendo mecanismos mais rigorosos para enfrentamento dessas estruturas que desafiam diretamente a autoridade do Estado. Há ainda um benefício menos visível, mas igualmente importante: a reconstrução da confiança institucional. Quando o cidadão percebe que as instituições trabalham de forma coordenada e produzem resultados, fortalece-se a crença de que o Estado é capaz de garantir direitos fundamentais. E talvez não exista direito mais básico do que viver sem medo.
O verdadeiro teste começa agora
A aprovação da PEC encerra uma etapa política, mas inaugura uma etapa muito mais complexa: a implementação. O verdadeiro teste não será medido pelos discursos que acompanharam sua tramitação, mas pelos indicadores que surgirão nos próximos anos. A população avaliará a reforma por critérios simples e objetivos: redução da violência, maior presença do Estado nos territórios mais vulneráveis, enfraquecimento das organizações criminosas e melhoria da sensação de segurança. Se esses resultados aparecerem, a PEC poderá entrar para a história como uma das mais relevantes reformas institucionais do setor. Caso contrário, correrá o risco de se tornar mais um capítulo da longa tradição brasileira de boas intenções que não alcançaram a realidade.
Conclusão
A trajetória da PEC da Segurança Pública revela que o Brasil começa a reconhecer que o enfrentamento da violência exige coordenação nacional, inteligência compartilhada e integração entre instituições. Sua aprovação simboliza uma resposta ao clamor social por mais segurança e mais eficiência do Estado. Contudo, a verdadeira mudança não está na promulgação da emenda, mas na sua capacidade de transformar a vida cotidiana das pessoas. O cidadão brasileiro não espera apenas novas estruturas administrativas ou mudanças constitucionais. Ele espera voltar para casa sem medo, permitir que seus filhos ocupem os espaços públicos com tranquilidade e confiar que a lei vale igualmente para todos. No fim das contas, o sucesso da PEC será medido não pelos artigos que acrescentou à Constituição, mas pela paz que conseguir devolver às ruas do país.
Por fim, para melhorar a segurança nas ruas do país e tranquilizar um pouco mais a sociedade brasileira falta resolver a questão da maioridade penal, cuja discussão foi devolvida pelo Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. As leis em sí não vão resolver a violência que assola o país por todos os lados, mas vão ajudar muito. É o que todo cidadão de bem espera. A questão primordial aqui, e que nenhum político da extrema direita debate, e muito menos faz questão de elaborar projetos de leis para acompanhar a PEC da maioridade, é: elaborar, fomentar e executar junto à lei da maioridade, programas educacionais de qualidade, e programas sociais para proteger, defender e fortalecer crianças, adolescentes e os jovens, para retirá-los das ruas, e da influência dos bandidos e traficantes. Leis somente para punir não são as soluções mais adequadas. Todas as escolas, em todos o níveis da educação, começando pela educação básica, à educação média. A educação superior também precisa de maiores fomentações.
Além dos programas do Governo Lula, como o Pé de Meia , por exemplo, é preciso que todas as escolas sejam em tempo integral. Mas escola em tempo integral precisa ser algo sério, com educação de verdade. Como Educador Social, atuei por oito anos em três escolas da Prefeitura de Vitória-ES, e o que se apresentava como Educação em Tempo Integral era um verdadeiro engodo. Não havia educação, somente passeios improdutivos. Educação, integral ou não, precisa ser uma educação de qualidade. Nesse ponto, a educação brasileira precisa melhorar muito, pois está devendo muito para os estudantes que gostam, precisam e querem estudar. O ponto crucial de uma educação de qualidade, ou de excelência, deve começar pela capacitação dos profissionais de educação. Naqueles oito anos em que atuei como Educador Social, pude presenciar a falta de preparo em todos os profissionais que coordenavam o Progama. É lastimável. O molde de educação integral adotado pela Prefeitura de Vitória naquela época não era dos melhores e muito menos o menos, adequado. Talvez, um dia o Congresso Nacional possa criar consciência de que o problema da violência não se resolve apenas com punição, mas, principalmente com educação, e educação de qualidade. Ao invés de criticar, e lutar contra os programas sociais do Governo Federal, e armar a população, é preciso investir em educação. Educação não é gasto. Educação é investimento. Armar a população traz para o bojo da sociedade mais violência. Isso fica muito claro quando assistimos na TV, Deputada Federal perseguindo um cidadão em público, com arma em punho. Em breve o Congresso vai votar e promulgar a Lei da Maioridade. Enquanto isso, vamos aguardar para ver como será.
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