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sábado, 14 de novembro de 2026

SÉRIE TEOLOGIA DO DOMÍNIO - PRIMEIRA PARTE - CAPÍTULO I

TEOLOGIA DO DOMÍNIO, SOCIEDADE E POLÍTICA NO BRASIL Genealogias, Discursos, Movimentos e Disputas de Poder
Por Austri Junior - Teólogo, Educador Social, Blogueiro


Teologia do Domínio — Parte 1
O que é a Teologia do Domínio? Conceitos, origens e controvérsias

PARTE 1 — O QUE É A TEOLOGIA DO DOMÍNIO?
Conceitos, origens e controvérsias

1. Introdução: quando a religião se aproxima do poder
A relação entre religião e poder político acompanha a história das sociedades humanas. Ao longo dos séculos, instituições religiosas participaram da formação de governos, influenciaram legislações, legitimaram autoridades, orientaram sistemas educacionais e interferiram em debates sobre moralidade, organização social e direitos.

No cristianismo, essa relação adquiriu diferentes configurações históricas. Houve períodos de estreita associação entre Igreja e Estado, movimentos religiosos que contestaram autoridades políticas, correntes que defenderam a separação institucional entre religião e governo e experiências nas quais a fé cristã foi mobilizada em favor de transformações sociais. (...)

*LEIA O ARTIGO COMPLETO EM:
BLOG TEOLOGIA - POR AUSTRI JUNIOR

quarta-feira, 28 de outubro de 2026

A PRESENÇA LUTERANA NO ESPÍRITO SANTO: 180 ANOS DE HISTÓRIA, CULTURA E TEOLOGIA (1846–2026)

Por Austri Junior

Introdução

— Uma história de fé, resistência e transformação
Em 2026, o Espírito Santo celebra 180 anos da presença luterana em seu território, uma trajetória que tem início no século XIX e que se encontra profundamente relacionada à imigração europeia, à formação de comunidades rurais, à preservação cultural e à expansão do cristianismo de tradição protestante no Brasil.
A data comemorativa de 31 de outubro de 2026 assume um significado particular. Além de marcar os 180 anos dessa presença religiosa no estado, coincide com o dia tradicionalmente associado à Reforma Protestante, movimento que transformou profundamente a história do cristianismo ocidental.
Entretanto, compreender essa trajetória exige mais do que recordar a chegada de imigrantes alemães ou enumerar a construção de igrejas e escolas. É necessário investigar a teologia que acompanhou essas famílias, os princípios religiosos que orientaram suas comunidades e as relações estabelecidas entre fé, cultura, educação e sociedade.
O luteranismo não chegou ao Espírito Santo apenas como uma denominação cristã. Chegou como uma tradição teológica com uma história própria, uma compreensão específica da salvação, uma interpretação das Escrituras e uma maneira particular de compreender a relação entre Deus e a humanidade.
Ao longo de 180 anos, essa tradição participou da formação de comunidades que encontraram na religião uma referência espiritual, cultural e social. Sua história, contudo, não foi isolada nem homogênea: foi construída em meio às condições da imigração, às dificuldades de adaptação, às transformações da sociedade brasileira e à convivência com outras tradições religiosas.
Celebrar essa história significa reconhecer sua importância e, ao mesmo tempo, examiná-la com responsabilidade histórica e teológica.

1. A Reforma Protestante e os fundamentos da tradição luterana
Para compreender o significado teológico da presença luterana no Espírito Santo, precisamos retornar à Europa do século XVI.
Em 1517, o monge e professor de teologia Martinho Lutero (1483–1546) tornou públicas suas 95 teses, tradicionalmente consideradas um marco da Reforma Protestante. Suas críticas dirigiam-se inicialmente a determinadas práticas e concepções religiosas de seu tempo, especialmente à controvérsia em torno das indulgências. O movimento que se desenvolveu a partir de suas posições provocou transformações doutrinárias, eclesiásticas, políticas e culturais que ultrapassaram as intenções iniciais do reformador.
No centro da reflexão teológica de Lutero estava uma questão fundamental: como o ser humano pode encontrar reconciliação com Deus?
Sua resposta, desenvolvida a partir de sua interpretação das cartas de Paulo, especialmente da Epístola aos Romanos, atribuiu centralidade à graça divina e à fé em Jesus Cristo.
Para o luteranismo, a salvação não é uma conquista humana, nem uma recompensa adquirida pela acumulação de méritos religiosos. Ela é recebida como dom da graça de Deus, por meio da fé em Cristo.
Essa compreensão encontra expressão em Efésios 2:8–10: a salvação é apresentada como dom da graça, e as boas obras aparecem associadas à nova vida, não como preço a ser pago para conquistar o favor divino.
Essa distinção é essencial para compreender a teologia luterana. O ser humano não pratica o bem para obrigar Deus a salvá-lo; as boas obras são compreendidas como fruto da fé e expressão do amor ao próximo.
A tradição luterana costuma sintetizar aspectos fundamentais de sua teologia por meio de expressões latinas associadas à Reforma: sola Scriptura, sola gratia, sola fide e solus Christus — somente a Escritura, somente a graça, somente a fé e somente Cristo.
Essas expressões resumem convicções centrais da tradição reformadora, embora sua interpretação teológica tenha conhecido desenvolvimentos e debates ao longo dos séculos.
Foi essa herança religiosa, consolidada em diferentes comunidades europeias, que acompanhou parte dos imigrantes que chegaram ao Espírito Santo no século XIX.

2. 1846: a chegada de uma tradição religiosa ao território capixaba
Os registros históricos situam em 21 de dezembro de 1846 a chegada a Vitória de um grupo de imigrantes alemães destinado à colônia de Santa Isabel. Entre essas famílias havia pessoas de confissão luterana.
O primeiro culto evangélico-luterano em terras capixabas é situado no Natal daquele ano. Em janeiro de 1847, parte dos imigrantes seguiu para o interior, estabelecendo-se na região de Santa Isabel, hoje associada ao município de Domingos Martins.
Esse acontecimento constitui um marco da memória luterana no Espírito Santo.
É necessário, entretanto, fazer uma distinção histórica: a imigração alemã não era sinônimo de imigração exclusivamente luterana. Os grupos de origem germânica apresentavam diversidade de experiências e pertencimentos religiosos. A presença luterana deve, portanto, ser estudada dentro desse contexto mais amplo.
Os imigrantes enfrentaram dificuldades de alimentação, habitação, saúde, transporte e comunicação. A adaptação a uma realidade geográfica e social diferente daquela que conheciam exigiu esforços individuais e coletivos.
Nesse cenário, a religião desempenhou uma função que ultrapassava a realização de cerimônias. A Bíblia, os hinários e os catecismos acompanhavam a vida das famílias e ofereciam referências para a interpretação da existência, a educação dos filhos e a organização comunitária.
A fé ajudava a preservar uma continuidade espiritual em meio às rupturas provocadas pela migração.
A história, contudo, não deve romantizar as dificuldades enfrentadas pelos colonos nem reduzir a formação do Espírito Santo à experiência dos imigrantes europeus. A sociedade capixaba já possuía uma história anterior, constituída também pela presença indígena, africana, afro-brasileira e portuguesa. A chegada dos luteranos integra esse processo mais amplo de formação social, no qual diferentes grupos tiveram experiências e posições distintas.

3. A teologia luterana: a graça de Deus e a condição humana
O aspecto mais importante da presença luterana não está simplesmente na existência de templos, comunidades ou instituições. Está na tradição teológica que fundamenta sua compreensão do cristianismo.
Na perspectiva luterana, a condição humana é marcada pelo pecado, entendido não apenas como a prática de atos moralmente condenáveis, mas como uma realidade que afeta a relação da humanidade com Deus e com o próximo.
A resposta divina a essa condição não é apresentada, em primeiro lugar, como um sistema de recompensas e punições que o ser humano possa controlar por meio de suas realizações. A resposta está na graça de Deus manifestada em Jesus Cristo.
A justificação pela fé ocupa posição central nessa compreensão. O ser humano é justificado não porque tenha acumulado méritos suficientes, mas porque Deus, por graça, o acolhe em Cristo.
Essa doutrina não elimina a responsabilidade ética. Pelo contrário: distingue a salvação, compreendida como dom divino, da vida cristã, na qual a fé se manifesta em atitudes concretas.
A teologia luterana estabelece, assim, uma relação fundamental entre o Evangelho e a existência cotidiana. A fé não deve ser transformada em instrumento de superioridade religiosa, nem em justificativa para desprezar aqueles que professam outras crenças ou nenhuma religião.
Se a salvação é recebida pela graça, não existe fundamento teológico para que o cristão se considere superior ao próximo por seus próprios méritos.
Essa reflexão permanece relevante 180 anos depois da chegada dos primeiros luteranos ao Espírito Santo. Ela convida as comunidades cristãs a examinar continuamente a coerência entre aquilo que professam e a maneira como tratam as pessoas.

4. A Palavra de Deus, os sacramentos e a vida comunitária
A tradição luterana atribui importância fundamental à leitura e à interpretação das Escrituras, à pregação do Evangelho e à administração dos sacramentos.
Na teologia luterana confessional, o Batismo e a Ceia do Senhor são compreendidos como sacramentos instituídos por Cristo, vinculados à promessa divina e à comunicação da graça. A maneira luterana de compreender a presença de Cristo na Ceia apresenta diferenças em relação a outras tradições cristãs, inclusive às interpretações reformadas e católicas.
Essa identidade sacramental ajuda a explicar a importância do culto na formação das comunidades luteranas.
O culto não representa apenas um encontro social ou uma manifestação cultural. É compreendido teologicamente como espaço de reunião da comunidade em torno da Palavra, da oração, do louvor e dos sacramentos.
Nos primeiros tempos da imigração, quando as comunidades ainda não possuíam estruturas eclesiásticas plenamente estabelecidas, as reuniões religiosas e a leitura dos materiais trazidos da Europa contribuíam para manter viva a tradição.
A construção posterior de capelas e templos representou, portanto, mais do que a edificação de espaços físicos. Significou a consolidação de lugares destinados à celebração, à transmissão da fé e à organização da vida comunitária.
A comunidade, nessa perspectiva, não é constituída apenas pela soma de indivíduos que compartilham uma crença. Ela se reúne em torno de uma mensagem religiosa e de práticas que expressam sua compreensão da relação entre Deus e a humanidade.

5. Luteranismo, cultura pomerana e identidade
A história luterana no Espírito Santo possui uma relação particularmente significativa com a presença pomerana.
Os pomeranos são descendentes de populações oriundas da região histórica da Pomerânia, situada na Europa Central e hoje dividida entre territórios da Alemanha e da Polônia. Muitos de seus descendentes estabeleceram-se no Espírito Santo, especialmente em localidades do interior.
O antropólogo André Droogers, em artigo publicado em Religião & Sociedade, analisou a relação entre a religião luterana, a identidade e a busca de segurança existencial entre imigrantes pomeranos e seus descendentes. Sua pesquisa mostra como a religião interagiu com a cultura e a língua pomeranas na construção e reconstrução das identidades individuais e coletivas.
Essa observação é importante porque permite compreender a religião não apenas como um conjunto de doutrinas, mas também como parte da experiência social de um povo.
A língua, os hinos, as celebrações, os costumes familiares e as práticas comunitárias contribuíram para transmitir referências culturais de uma geração a outra.
Entretanto, a identidade pomerana não pode ser reduzida à religião luterana. Nem todos os descendentes de alemães e pomeranos compartilham a mesma experiência religiosa, e as identidades culturais se transformam ao longo do tempo.
A relação entre fé e cultura também apresenta questões teológicas relevantes. Uma tradição cristã pode preservar sua memória sem transformar uma determinada origem étnica em condição de pertencimento religioso.
O Evangelho, na compreensão cristã, não pertence exclusivamente a uma língua, a um povo ou a uma nacionalidade.
A experiência capixaba oferece, portanto, uma oportunidade de refletir sobre a diferença entre preservar uma herança cultural e confundir essa herança com a própria essência da fé cristã.

6. Educação: a transmissão da fé e a formação das novas gerações
A educação foi uma dimensão importante da organização de diversas comunidades luteranas no Espírito Santo.
Em localidades onde o acesso à escolarização era limitado, escolas vinculadas às comunidades religiosas contribuíram para o ensino, a alfabetização e a transmissão de conhecimentos culturais e religiosos.
A pesquisa publicada na revista História da Educação sobre a escolarização de pomeranos e seus descendentes em Santa Maria de Jetibá analisa a estreita relação entre a organização comunitária luterana e o desenvolvimento educacional local.
Historicamente, a escola paroquial não se limitava à transmissão de conteúdos religiosos. Ela também participava da formação das crianças, da preservação linguística e da organização social.
Essa experiência permite estabelecer um diálogo com a compreensão luterana da vocação e da responsabilidade cristã.
Na tradição teológica de Lutero, a vocação não se restringe ao exercício de funções eclesiásticas. O trabalho, a educação, o cuidado familiar e o serviço à sociedade podem ser compreendidos como campos nos quais as pessoas exercem responsabilidades diante de Deus e do próximo.
A educação, nessa perspectiva, não é apenas um instrumento de reprodução de uma tradição religiosa. Pode ser também um meio de ampliar conhecimentos, desenvolver capacidades e contribuir para a formação de pessoas capazes de participar da vida social.
A análise histórica precisa, naturalmente, considerar as condições específicas de cada época, os limites de acesso à educação e as transformações ocorridas com a expansão do ensino público.
Reconhecer a contribuição das escolas luteranas não significa ignorar o papel de outras instituições e grupos na educação capixaba. Significa identificar uma parte relevante de uma história construída por diferentes atores sociais.

7. A fé que se expressa no serviço ao próximo
Um dos elementos mais importantes da teologia luterana é a distinção entre a salvação pela graça e as obras praticadas na vida cristã.
Como já observado, as boas obras não são compreendidas como pagamento pela salvação. São entendidas como expressão da fé e do amor ao próximo.
Essa concepção possui consequências para a maneira como as comunidades cristãs compreendem sua responsabilidade social.
A história da presença luterana no Espírito Santo inclui iniciativas comunitárias relacionadas à educação, à saúde, à agricultura, à formação de pessoas e ao apoio mútuo. A edição comemorativa de O Semeador, publicada em 2026 pelo Sínodo Espírito Santo a Belém, registra exemplos dessas experiências.
Entre as iniciativas mencionadas estão ações educacionais e comunitárias, projetos ligados à saúde e atividades desenvolvidas em benefício das populações locais.
Do ponto de vista teológico, essas experiências permitem refletir sobre o significado do serviço cristão.
A parábola do bom samaritano, em Lucas 10:25–37, apresenta uma questão central para a ética cristã: quem é o próximo a quem devemos demonstrar misericórdia?
A narrativa desloca a atenção da identidade religiosa daquele que necessita de ajuda para a responsabilidade de quem encontra o sofrimento diante de si.
Essa perspectiva oferece uma referência importante para a reflexão sobre a atuação das igrejas na sociedade. O serviço ao próximo não deve depender exclusivamente da pertença à mesma comunidade religiosa, da origem étnica ou da concordância doutrinária.
A solidariedade cristã encontra seu sentido quando a dignidade da pessoa é reconhecida para além das fronteiras do próprio grupo.
É importante, contudo, distinguir o princípio teológico dos resultados históricos de cada iniciativa. A existência de projetos assistenciais não comprova, por si só, que todas as necessidades sociais tenham sido atendidas. A avaliação de seu alcance exige documentação, pesquisa e análise das circunstâncias em que foram desenvolvidos.

8. Igreja, sociedade e Estado: a responsabilidade pública da fé
A presença luterana no Espírito Santo também suscita uma reflexão sobre a relação entre religião, sociedade e poder político.
A tradição luterana possui uma história complexa nesse campo. Ao longo dos séculos, diferentes interpretações teológicas e circunstâncias políticas produziram relações variadas entre igrejas, governos e sociedades.
Por isso, não seria historicamente correto apresentar o luteranismo como uma tradição que sempre manteve a mesma posição diante do poder político.
No contexto brasileiro contemporâneo, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil afirma a importância de uma atuação pública orientada pelo Evangelho, pela dignidade humana e pelo compromisso social, distinguindo essa participação da utilização do púlpito como palanque partidário.
A discussão envolve uma questão fundamental: a participação religiosa na sociedade não exige que o Estado pertença a uma religião específica.
A liberdade religiosa e o Estado laico permitem que pessoas e comunidades expressem suas convicções e participem do debate público, ao mesmo tempo que preservam a igualdade de direitos entre cidadãos de diferentes crenças.
Do ponto de vista teológico, essa questão exige discernimento. A fé pode inspirar compromissos éticos e ações em favor da justiça, mas não deve ser utilizada automaticamente para transformar interesses particulares em mandamentos divinos incontestáveis.
A história das igrejas demonstra que a relação entre religião e poder precisa ser examinada criticamente. A linguagem religiosa pode estimular solidariedade, resistência à injustiça e cuidado com os vulneráveis; também pode, em determinadas circunstâncias, ser mobilizada para legitimar exclusões e relações de dominação
. Essa observação não constitui uma condenação do luteranismo, mas um princípio de análise aplicável às tradições religiosas em geral.
Uma reflexão teológica responsável deve perguntar não apenas o que uma comunidade declara acreditar, mas também como interpreta suas crenças e quais consequências suas práticas produzem na vida das pessoas.

9. Os desafios teológicos dos 180 anos
A comemoração dos 180 anos da presença luterana no Espírito Santo não precisa limitar-se à recordação do passado. Ela pode constituir uma oportunidade para examinar os desafios da fé cristã no presente.
Entre eles estão a desigualdade social, a intolerância religiosa, a preservação ambiental, a educação, a dignidade humana e a convivência entre pessoas que possuem diferentes convicções.
Essas questões não podem ser resolvidas apenas pela repetição de fórmulas doutrinárias. Exigem interpretação das Escrituras, diálogo com o conhecimento histórico e científico e reflexão ética sobre as consequências das decisões humanas.
A herança da Reforma também convida à reflexão sobre a necessidade de examinar continuamente as práticas e as estruturas religiosas à luz de suas próprias convicções teológicas.
A centralidade da Palavra de Deus, a compreensão da salvação como graça e a responsabilidade cristã diante do próximo oferecem critérios para esse exame.
Uma comunidade pode preservar sua identidade sem permanecer indiferente às transformações sociais. Pode transmitir sua tradição sem desconsiderar o conhecimento produzido por outras áreas. Pode participar da vida pública sem exigir privilégios religiosos.
O desafio consiste em relacionar fidelidade teológica, responsabilidade histórica e compromisso social.
Depois de 180 anos, a presença luterana no Espírito Santo permanece como parte da diversidade religiosa do estado. Seu futuro dependerá também da capacidade de transmitir sua herança às novas gerações e de estabelecer um diálogo responsável com a sociedade em que está inserida.
Considerações finais — Da memória histórica ao testemunho cristão
Os 180 anos da presença luterana no Espírito Santo representam um marco histórico que reúne imigração, formação comunitária, preservação cultural, educação e desenvolvimento da vida religiosa.
Desde os acontecimentos de 1846, essa tradição passou por diferentes fases, enfrentou dificuldades e participou da construção de instituições que marcaram a experiência de comunidades capixabas.
Sua história não pode ser compreendida apenas como um capítulo da imigração alemã, nem somente como uma sucessão de acontecimentos eclesiásticos. Ela também constitui uma experiência de transmissão e interpretação da fé cristã em um contexto social e cultural específico.
O significado teológico dessa trajetória encontra-se, sobretudo, na maneira como a tradição luterana compreende a graça de Deus, a centralidade de Cristo, a importância das Escrituras e a responsabilidade de viver a fé no cotidiano.
A justificação pela fé recorda que a salvação não é um mérito conquistado pelo ser humano. O serviço ao próximo, por sua vez, expressa a compreensão de que a fé cristã não deve permanecer restrita às palavras, mas manifestar-se em atitudes concretas.
A relação entre religião, cultura e educação demonstra que a fé também participa da construção de identidades e da organização da vida comunitária. Ao mesmo tempo, a história exige que essa contribuição seja examinada sem idealizações, reconhecendo a diversidade dos grupos humanos que formaram a sociedade capixaba.
Celebrar 180 anos de presença luterana significa, portanto, recordar o passado, compreender o presente e refletir sobre as responsabilidades do futuro.
A memória histórica ganha profundidade quando se transforma em conhecimento; a fé ganha expressão pública quando se relaciona com o cuidado e a dignidade das pessoas; e a tradição permanece viva quando é transmitida com consciência crítica, responsabilidade e abertura ao diálogo.
Que essa comemoração contribua para ampliar o conhecimento sobre a história religiosa do Espírito Santo e para fortalecer a convivência respeitosa entre as diferentes tradições que integram a sociedade brasileira.
Austri Junior - Teólogo, blogueiro e educador social.
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Referências:
1 - DROOGERS, André. “Religião, identidade e segurança entre imigrantes luteranos da Pomerânia, no Espírito Santo (1880–2005)”. Religião & Sociedade, v. 28, n. 1, 2008. https://www.scielo.br/j/rs/a/LBhmCZbMysxXydkyrFV9pDf/?lang=pt
2 - A EDUCAÇÃO ESCOLAR DE POMERANOS E DESCENDENTES EM SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES). Pesquisa publicada na revista História da Educação. https://www.scielo.br/j/heduc/a/cMy6VYFQRXDMxL8dRW6wXLK/?format=html&ilang=pt_BR&lang=pt
3 - SÍNODO ESPÍRITO SANTO A BELÉM / IECLB. “Sínodo Espírito Santo a Belém celebra 180 anos de presença luterana no Espírito Santo”. Portal Luterano, 30 de setembro de 2026. https://www.luterano.org.br/sinodo-espirito-santo-a-belem-celebra-180-anos-de-presenca-luterana/
4 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. “Colonização”. Portal oficial do Governo do Estado. https://www.es.gov.br/historia/colonizacao
5 - BÍBLIA SAGRADA. Passagens citadas para reflexão teológica: Romanos 1:17; Efésios 2:8–10; Lucas 10:25–37.
6 - Blog Austri Junior - Teologia - http://austri.wordpress.com

sábado, 24 de outubro de 2026

PRÓLOGO - TEOLOGIA DO DOMÍNIO, SOCIEDADE E POLÍTICA NO BRASIL: GENEALOGIAS, DISCURSOS, MOVIMENTOS E DISPUTAS DE PODER

Uma investigação teológica, histórica, sociológica e política em 40 capítulos Por Austri Junior



PRÓLOGO

“Teologia do Domínio” não nasceu de um único homem, em um único ano, nem constitui uma denominação ou sistema teológico perfeitamente uniforme. O que hoje é chamado de Dominion Theology/Dominionism reúne correntes diferentes que compartilham a convicção de que os cristãos receberam de Deus uma responsabilidade de exercer influência — e, em algumas versões, autoridade — sobre a sociedade e a cultura.

A genealogia moderna, porém, permite identificar um núcleo histórico bastante preciso: R. J. Rushdoony e o movimento chamado Christian Reconstruction (Reconstrucionismo Cristão), nos Estados Unidos, a partir das décadas de 1950–1970. Depois, ideias de outras correntes pentecostais/carismáticas — especialmente Kingdom Now, Latter Rain e, posteriormente, a chamada New Apostolic Reformation — passaram a utilizar uma linguagem de domínio com características diferentes.

- O que significa Teologia do Domínio?
A expressão inglesa é Dominion Theology. “Dominion” - domínio, governo, autoridade, senhorio. A referência bíblica fundamental é:
Gênesis 1:26–28, particularmente a linguagem de Deus concedendo ao ser humano domínio sobre a criação. Isso é extremamente importante dizer porque a ideia de “domínio” é muito mais antiga que a Teologia do Domínio moderna. O ponto de partida bíblico é antigo. O que surge no século XX é uma determinada interpretação teológica (diga-se de passagem, uma hermenêutica manipuladora, maliciosa, e assaz maldosa, que, para aliviar, eu diria, nomínimo: burra e incompetente), social e política desse mandato.Em outras palavras: Gênesis 1:28 ≠ Teologia do Domínio moderna. A passagem bíblica é antiga; a construção ideológica e teológica contemporânea é muito posterior.

- Quem inventou a Teologia do Domínio? Não existe um “fundador” único, o principal formulador da versão moderna que deu origem ao Reconstrucionismo Cristão foi Rousas John Rushdoony — R. J. Rushdoony, 1916–2001. Teólogo e pastor calvinista de origem armênia, radicado nos Estados Unidos.

A historiadora Molly Worthen, da University of North Carolina, estudou especificamente “The Chalcedon Problem: Rousas John Rushdoony and the Origins of Christian Reconstructionism”, publicado pela Church History, da Cambridge University Press. E, Julie Ingersoll, professora de Religious Studies, identifica explicitamente o movimento como algo que se desenvolveu a partir do trabalho de Rushdoony em meados do século XX.

- Onde surgiu?
As primeiras iideias que deram origem à Teologia do Domínio surgiram nos Estados Unidos da América, mais especificamente, o desenvolvimento inicial ocorreu no ambiente presbiteriano/calvinista conservador norte-americano, especialmente na Califórnia. Rushdoony passou a desenvolver sua crítica da sociedade moderna, da educação secular, do Estado e do humanismo durante as décadas de 1950 e 1960. Em 1965, ele fundou a Chalcedon Foundation. A própria Fundação Chalcedon reconhece Rushdoony como seu fundador e apresenta sua missão como promoção da aplicação da lei bíblica à sociedade. A literatura acadêmica confirma a importância decisiva dessa instituição na formação do movimento. Portanto, uma data que merece ser guardada: 1965 — Fundação Chalcedon. Mas Rushdoony não começou do zero. Rushdoony inventou a ideia de que o cristianismo deve influenciar a sociedade? -Não. Há uma tradição muito anterior.

- Podemos construir aproximadamente esta genealogia:
Bíblia → tradição cristã → Reforma → tradição reformada/calvinista → pós-milenismo → neo-calvinismo → Rushdoony → Reconstrucionismo Cristão → diversas correntes posteriores de dominionismo.
- João Calvino
Calvino desenvolveu uma visão abrangente da soberania de Deus e da relação entre fé, ética, sociedade e governo.

- Abraham Kuyper
No século XIX, o teólogo e político holandês Abraham Kuyper (1837–1920) desenvolveu a famosa ideia de: sphere sovereignty — soberania das esferas/âmbitos. A ideia era que diferentes áreas da vida social possuem suas próprias responsabilidades e jurisdições diante de Deus. Estudos acadêmicos mostram a importância de Kuyper na formação dessa concepção. Mas há uma distinção fundamental: Kuyper não pode simplesmente ser chamado de “fundador da Teologia do Domínio”. Sua concepção de soberania das esferas tinha também uma dimensão pluralista, limitando a concentração de poder e reconhecendo diferentes esferas sociais. Rushdoony posteriormente desenvolveu uma concepção própria de sphere sovereignty.

- O verdadeiro salto acontece com Rushdoony
Durante aproximadamente os anos 1950–1970, Rushdoony construiu um sistema teológico que combinava:
- Calvinismo;
- pressupocionalismo;
- pós-milenismo;
- teonomia;
- continuidade entre Antigo e Novo Testamento;
- autoridade da lei bíblica;
- crítica ao humanismo secular;
- crítica ao Estado moderno;
- educação cristã;
- responsabilidade cultural dos cristãos;
- reconstrução da sociedade segundo princípios bíblicos.

A historiadora Julie Ingersoll resume o sistema como uma combinação de: pressuposicionalismo + pós-milenismo + teonomia. Essa combinação é decisiva.

- O que é “Teonomia”?
Aqui existe uma confusão muito comum. Teonomia vem do grego: theos = Deus, e, nomos = lei. Portanto: TEONOMIA: “Lei de Deus”. A questão fundamental da teonomia é: Até que ponto a lei revelada por Deus nas Escrituras continua normativamente válida para a sociedade contemporânea?

Rushdoony respondeu de maneira muito abrangente.
Para ele, a lei bíblica não deveria ser reduzida à esfera privada ou religiosa.Ela deveria fornecer princípios para:
- moral;
- família;
- educação;
- economia;
- propriedade;
- justiça;
- direito;
- governo;
- sociedade.

A obra principal que fundamentou as teorias de Rushoony foi: The Institutes of Biblical Law, publicada em 1973. São aproximadamente 890 páginas no primeiro volume. (R. J. Rushdoony, The Institutes of Biblical Law, Craig Press, 1973).

- Por que 1973 é uma data tão importante?
Porque é quando o pensamento de Rushdoony ganha uma formulação sistemática monumental. A obra procura demonstrar que a lei bíblica possui relevância para a organização da sociedade. A própria apresentação da obra afirma que seu propósito era considerar a lei que deveria governar a sociedade sob Deus. A pesquisa acadêmica de Oxford confirma que: o Institutes of Biblical Law é o trabalho mais importante de Rushdoony e procura aplicar a lei bíblica a todos os aspectos da vida.

- Portanto, podemos afirmar que: 1. 1950–1960 - Formação do pensamento de Rushdoony
2. 1965 - Consolidação do Christian Reconstruction
3. 1970 - Fundação da Chalcedon Foundation
4. 1973 - Publicação de The Institutes of Biblical Law

- Quem foram os principais colaboradores?
Rushdoony não trabalhou sozinho. Os nomes fundamentais incluem:
1. R. J. Rushdoony - Principal formulador.
2. Gary North - Economista, escritor e genro de Rushdoony. Tornou-se um dos principais divulgadores econômicos e políticos do movimento.
3. Greg L. Bahnsen - Teólogo e filósofo reformado. Sua obra: Theonomy in Christian Ethics — 1977. Tornou-se uma das principais defesas acadêmicas da teonomia.
4. David Chilton - Autor reconstrucionista e defensor do pós-milenismo.
5. Kenneth Gentry - Teólogo e escritor ligado ao pós-milenismo e à teonomia.
6. John W. Whitehead - Advogado e ativista jurídico, ligado à aplicação de ideias reconstrucionistas ao direito e à política.

Observação: Michael J. McVicar, da Universidade de Iowa, documenta especificamente a atuação de Rushdoony, Gary North, Greg Bahnsen e John W. Whitehead, entre outros, na transformação do Reconstrucionismo em força intelectual e política durante as décadas de 1970 e 1980.

- Qual era o objetivo?
O objetivo básico do Reconstrucionismo era: reconstruir a sociedade de acordo com uma cosmovisão bíblica e submetê-la à autoridade da lei de Deus. Esse indivíduos visavam a transformação completa de todos os aspectos da cultura para colocá-los sob a autoridade da lei bíblica. Isso envolve uma mudança radical na compreensão da missão cristã. Não seria simplesmente: “salvar almas”. Seria: salvar + discipular + transformar cultura + educação + família + economia + direito + governo + sociedade. É uma concepção holística do cristianismo - Ou seja: esses indivíduos pretendiam ciar uma TEOCRACIA CRISTÃ no Estados Unidos da América. E duvido muito de que eu estaja enganado, mas, arrisco dizer que, a intenção, ao criar essa famigerada Teocracia poderia se espalhar para o mundo cristão inteiro, como está acontecndo nos dias de hoje. Isto está muito claro nestas Eleições de 2026 aqui no Braasil, por parte da extrema direita, que se aproveita da ignorância acadêmica e política dos evangélicos e dos católicos desavisados para implantar o que Pastores e Padres conscientes e PROTESTANTES estão chamando de "EVANGELISTÂO".

- O conceito de “domínio”
Aqui chegamos à palavra que dá nome ao fenômeno. Para os reconstrucionistas, Gênesis 1:26–28 estabelece o chamado: “Mandato de Domínio”.
O ser humano recebe a responsabilidade de:
- cultivar;
- desenvolver;
- ordenar;
- administrar;
- subjugar a criação;
- exercer domínio.

*Somente como registro literário, devo afirmar que, como teólogo, e, principalmente enquanto cidadâo, considero essas ideias como sendo algo muito perigoso!

A Chalcedon Foundation afirma explicitamente que o “dominion mandate” de Gênesis 1:28 é um dos elementos fundamentais do Reconstrucionismo Cristão. Mas Rushdoony amplia o conceito. O domínio não é apenas: “cuidar da natureza”. É também: organizar a vida humana segundo a lei de Deus. Daí surge a ligação entre: domínio → lei bíblica → cultura → instituições → sociedade.

- A importância do pós-milenismo
Esse ponto é essencial para compreender a lógica interna da teoria.
Existem diferentes concepções escatológicas:
1. Pré-milenismo - Cristo retorna antes do milênio.
2. Amilenismo - Não existe um reino milenar terreno literal da maneira como o pré/pós-milenismo o concebem.
3. Pós-milenismo - A expansão do Reino de Deus precede a segunda vinda de Cristo.
O Reconstrucionismo está fortemente associado ao pós-milenismo. E isso produz uma consequência lógica: Se Cristo deve encontrar uma sociedade progressivamente submetida ao Reino de Deus, então os cristãos precisam trabalhar historicamente para transformar a sociedade. Julie Ingersoll observa justamente que o pós-milenismo proporciona ao Reconstrucionismo a expectativa de uma vitória histórica de longo prazo.

- E aqui aparece a política
Se: a Bíblia governa toda a vida, e a sociedade deve ser reconstruída segundo a Bíblia, surge inevitavelmente a questão: E o Estado?
É aqui que o movimento começa a ter consequências políticas - A reconstrução passa a envolver:
- educação;
- legislação;
- família;
- propriedade;
- economia;
- justiça;
- governo.

A pesquisadora Julie Ingersoll demonstra que a concepção reconstrucionista de “soberania das esferas” organiza especialmente três instituições: família — igreja — governo civil. O Reconstrucionismo Cristão constitui uma das principais matrizes históricas da moderna Teologia do Domínio, mas o termo passou posteriormente a abranger correntes pentecostais e carismáticas diferentes - Surge outra corrente: Kingdom Now ( O Reino de Agora).

Enquanto Rushdoony desenvolvia seu Reconstrucionismo dentro do universo reformado/calvinista, desenvolviam-se dentro do pentecostalismo e do movimento carismático outras concepções. Uma das mais importantes ficou conhecida como: Kingdom Now, ou, “Reino Agora”. Um dos nomes associados a ela foi: Earl Paulk Pastor carismático de Atlanta. Na década de 1980, Paulk passou a defender explicitamente uma concepção segundo a qual a Igreja deveria recuperar domínio sobre diferentes áreas da sociedade. A Christianity Today, em 1992, descreveu Paulk como associado à teologia Kingdom Now/dominion theology, mencionando a ideia de recuperar domínio sobre a política, as artes e outras áreas da vida. Isso tem outra genealogia: Aqui precisamos voltar ainda mais. Nos círculos pentecostais, encontramos antecedentes na chamada: Latter Rain Movement - Movimento da Chuva Serôdia Seu episódio fundador costuma ser localizado em: 1948 — North Battleford, Saskatchewan, Canadá.

- O movimento desenvolveu ideias sobre:
- restauração espiritual;
- profecia;
- apóstolos;
- profetas;
- manifestação do poder do Espírito;
- restauração da Igreja;
- acontecimentos escatológicos.

Há uma ligação histórica posterior entre algumas dessas ideias e correntes carismáticas de domínio, embora não seja correto dizer que Latter Rain = Teologia do Domínio. São movimentos distintos que posteriormente tiveram interações e influências. E chegamos à Nova Reforma Apostólica. No final do século XX surge outra etapa: New Apostolic Reformation — NAR (Nova Reforma Apostólica). O nome está associado principalmente a: C. Peter Wagner.

- Wagner desenvolveu a ideia de que Deus estava restaurando à Igreja os ministérios de:
- apóstolo;
- profeta;
- evangelista;
- pastor;
- mestre.

A NAR ganhou forma principalmente a partir dos anos 1990. Estudos acadêmicos identificam Wagner como aquele que cunhou o termo New Apostolic Reformation. E aqui aparece a famosa “Seven Mountain Mandate” (Mandato das Sete Montanhas). Essa é uma das manifestações contemporâneas mais conhecidas da linguagem de domínio.

- As sete áreas normalmente apresentadas são:
1. Religião
2. Família
3. Educação
4. Governo
5. Mídia
6. Artes e entretenimento
7. Negócios/economia
A lista pode variar ligeiramente conforme o autor.
- Quem criou as “Sete Montanhas”?
Existe uma história segundo a qual, em 1975, dois líderes evangelísticos tiveram experiências semelhantes: Loren Cunningham - Fundador da Youth With a Mission - YWAM/JOCUM, e Bill Bright - Fundador da Campus Crusade for Christ. Cunningham relata que, em 1975, enquanto estava no Colorado, escreveu uma lista de áreas da sociedade que deveriam ser alcançadas para transformar as nações. No dia seguinte encontrou Bill Bright e ambos teriam percebido grande semelhança entre suas listas.

A versão original de Cunningham incluía:
- família;
- igreja;
- escolas;
- governo/política; - mídia;
- artes/entretenimento/esportes;
- comércio/ciência/tecnologia.

Portanto: 1975 é uma data importante para a pré-história do modelo das Sete Montanhas. Mas “Seven Mountains” propriamente dita ganhou força depois. Aqui está uma descoberta importante para sua pesquisa. A expressão “Seven Mountains” como estratégia explícita de conquista/influência cultural tornou-se muito mais conhecida posteriormente, especialmente no século XXI. Um personagem fundamental é: Lance Wallnau. Wallnau relata ter tomado conhecimento da visão original de Cunningham por volta de 2000 e passou a reinterpretar essas esferas como “sete montanhas” de influência cultural. Pesquisas acadêmicas recentes também identificam Wallnau como um dos principais responsáveis pela popularização contemporânea do modelo. A diferença é muito importante. Existe uma transformação conceitual: Cunningham/Bright, influenciar a cultura para Cristo. Wallnau e segmentos posteriores: conquistar as “montanhas” culturais e ocupar posições estratégicas de influência. Essa mudança de linguagem é teologicamente e sociologicamente significativa. Não é simplesmente uma questão de palavras. A ideia passa de: influência cultural, para: tomada de posições estratégicas de autoridade cultural. Essa evolução é estudada atualmente por pesquisadores de religião e política.

- A grande árvore genealógica

BÍBLIA
│ ├── Gênesis 1:26–28 │ │ │ └── “domínio” / mandato cultural │ ├── TRADIÇÃO CRISTÃ │ ├── REFORMA │ │ │ └── João Calvino │ ├── TRADIÇÃO REFORMADA │ │ │ └── Pós-milenismo │ ├── NEO-CALVINISMO │ │ │ └── Abraham Kuyper │ └── soberania das esferas │ └── SÉCULO XX │ ├── R. J. Rushdoony │ │ │ ├── Teonomia │ ├── Pós-milenismo │ ├── Reconstrucionismo Cristão │ └── Chalcedon Foundation │ ├── Gary North ├── Greg Bahnsen ├── David Chilton └── Kenneth Gentry └── CORRENTES PENTECOSTAIS/CARISMÁTICAS │ ├── Latter Rain ├── Manifest Sons of God ├── Kingdom Now │ └── Earl Paulk │ └── New Apostolic Reformation │ ├── C. Peter Wagner ├── Lance Wallnau ├── Johnny Enlow ├── Bill Johnson └── Seven Mountain Mandate

Essa árvore é uma simplificação didática; não significa que cada ramo seja descendente direto do anterior. Algumas dessas correntes tiveram genealogias independentes que posteriormente se cruzaram.

[DOMINIONISM - DOMINION THEOLOGY - THEONOMY - CHRISTIAN RECONSTRUCTION - Não são sinônimos perfeitos].

Termo/Significado:
1. Dominion Theology - categoria ampla sobre domínio cristão da sociedade/cultura
2. Dominionism - termo frequentemente utilizado em estudos sociopolíticos para descrever correntes que defendem domínio cristão
3. Theonomy - aplicação da lei de Deus à ética e, em versões fortes, à ordem civil
4. Christian Reconstruction movimento teológico específico associado sobretudo a Rushdoony
5. Kingdom Now - corrente pentecostal/carismática de “reino presente”
6. New Apostolic Reformation - movimento apostólico-profético contemporâneo associado a Wagner
7. Seven Mountains - estratégia contemporânea de influência/conquista de sete áreas culturais

- E quem inventou o termo “Dominionism”?
Aqui também há uma história interessante. O termo dominionism ganhou circulação principalmente nos estudos sobre a direita cristã norte-americana durante as décadas de 1980 e 1990. A pesquisadora Sara Diamond foi uma das autoras importantes nesse processo. Seu livro: Spiritual Warfare: The Politics of the Christian Right foi publicado em 1989. Depois veio: Roads to Dominion em 1995. Mas há uma questão metodológica: não devemos afirmar simplesmente que Sara Diamond “inventou” a Teologia do Domínio. Ela foi uma pesquisadora que ajudou a popularizar e analisar o termo e o fenômeno no contexto da direita cristã norte-americana.

Michael McVicar, em artigo acadêmico publicado no Journal of Religion and Popular Culture, estudou justamente a história do discurso em torno de “dominion theology” e “dominionism”. Ele mostra que o discurso se desenvolveu especialmente nas décadas de 1980 e 1990, no contexto das discussões sobre ativismo político evangélico. Um fato extremamente importante: os próprios envolvidos nem sempre usam “dominionism”. “Dominionism” é muitas vezes um rótulo utilizado por pesquisadores e críticos - Entre eles, este que vos escreve - O termo dominionismo é utilizado por determinados pesquisadores para agrupar correntes que apresentam diferentes concepções de domínio cristão...

Os próprios movimentos podem preferir termos como:
- Reino de Deus;
- Transformação cultural;
- Mandato cultural;
- Cosmovisão bíblica;
- Reconstrução cristã;
- Teonomia;
- Transformação das nações;
- Apostólico;
- Profético;
- Influência cultural.
Portanto, são estes os termos (supra descritos) que os dominionistas defendem. Observe que são termos RELIGIOSOS, e não poderiam ser diferentes, pois nascem em mem mentes religiosas, de sujeitos religiosos de tendenciosa hermenêutica.

- Qual era o “inimigo” intelectual de Rushdoony? Outro elemento essencial. Rushdoony via o grande conflito de sua época como uma disputa entre duas cosmovisões: Cristianismo bíblico versus Humanismo secular. Na estrutura de pensamento reconstrucionista, não existe verdadeira neutralidade. A sociedade precisa ser orientada por alguma autoridade última.

Se não for Deus e a Bíblia, será:
- Estado;
- razão autônoma;
- humanismo;
- secularismo;
- evolucionismo;
- racionalismo;
- outras filosofias.
É por isso que Rushdoony falava em “cosmovisão bíblica”.

Oxford destaca justamente essa característica do pensamento reconstrucionista: a tentativa de aplicar uma cosmovisão bíblica a todos os aspectos da existência. Educação tornou-se uma área estratégica Essa é uma consequência muito importante. Se uma sociedade deve ser reconstruída, é necessário formar a próxima geração. Daí a enorme importância que o movimento deu a: educação cristã, e posteriormente: à homeschooling (o estudo à partir de casa). A literatura acadêmica sobre Reconstrucionismo identifica justamente a educação cristã e o homeschooling como algumas das áreas nas quais as ideias de Rushdoony exerceram influência mais duradoura. Isso explica por que a influência do movimento não deve ser medida apenas pelo número de igrejas explicitamente chamadas de “reconstrucionistas”.

O Seu impacto também ocorreu através de:
- Escolas;
- Famílias;
- Livros;
- Editoras;
- Cursos;
- Organizações;
- Ativismo jurídico;
- Redes políticas;
- Educação domiciliar.

* Uma observação teológica importante:
É possível estudar seriamente a Teologia do Domínio sem assumir que: “todo cristão que acredita no mandato cultural é dominionista”. Isso seria um erro. Um cristão pode defender: mandato cultural, sem defender: governo cristão da sociedade. Pode defender: influência cristã na cultura sem defender: teocracia. Pode defender: ética cristã na política sem defender: aplicação civil das penas da lei mosaica. E pode defender:evangelização das nações sem defender: conquista institucional das nações. Também precisamos separar “influência” de “domínio”. Esta talvez seja a melhor pergunta teológica de toda a pesquisa: Quando o mandato cristão de transformar a sociedade deixa de ser influência e passa a ser domínio? Porque existe uma enorme diferença entre: “Cristãos devem participar da sociedade”, e: “Cristãos devem controlar as estruturas da sociedade.” E uma diferença ainda maior entre: “Cristãos devem apresentar valores cristãos à sociedade”, e: “O Estado deve impor juridicamente determinada interpretação cristã.” É precisamente nesse ponto que surgem as maiores controvérsias.O debate não é apenas político; é hermenêutico. No fundo, a questão é: Como interpretar a Bíblia? Por exemplo: Gênesis 1:28 - “Dominai...”

- A pergunta é: o que exatamente significa esse domínio?
É:
- domínio sobre a natureza?
- administração da criação?
- desenvolvimento cultural?
- governo social?
- governo político? - estabelecimento do Reino?
- legislação baseada na Bíblia?
- evangelização?
- discipulado das nações?

As diferentes respostas produzem diferentes teologias. A verdade é: O Reino de Deus deve ser estabelecido dentro das igrejas, para quem e os que por Ele se interessam. Não é lícito empurrar crenças, fé, teologias e ideologias religiosas para todos os cidadãos, principalmente no Brasil, um país que tem uma gama de diversidades religiosas. Tambem temos os gnósticos, os agnósticos, os ateus... Todos devem ser respeitados, e não são obrigados a aceitarem DOMÍNIOS, sejam de qual for a teologia. Devemos lutar por um país que respeita os seus cidadãos e os seus direitos: direito de ir e vir, direitos humanos, direitos religiosos e não religiosos. Ninguém é obrigado a crer como o outro crer. Inclusive, as pessoas têm o direito de não crer. Temos um país com fortes tradiçõe religiosas de matrizes africanas, que foram subjugados, tendo sido arrancados de suas Pátrias à foça, vendidos como animais e escravizados. Humilhados ao extremo, ao ponto de terem sido obrigados a renegarem as suas crenças e religiões. Chega deste erro! Passou da hora de consertar isso, e não submete-los novamente à essa humilhação. E, se, chega de dizer aos cidadãos que professam a fé em religiões Afro-Brasileiras, muito menos à um grupo de pessoas que acreditam diferente, e, aos que não acreditam, como devem crê e como devem, manifestar as suas religiosidades. Não cabe a ninguém, e a nenhum grupo DOMINAR e controlar religiosamente os cidadãos e cidadãs deste país. Principalmente políticos corruptos e farsantes, que fingem o cristianimo para conquistar o voto de quem pensa ser superior simplesmente por professar o cristianismo. Não cabe em um país tão plural, e que já venceu tantas batalhas, o retrocesso primitivo de uma inquisição conhecida como "EVANGELISTÃO".

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segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Ensino Religioso (e planejamento para ER)

"O Ensino Religioso Escolar deve ser ministrado do ponto de vista das Ciências da Religião, porque é uma Ciência Humana de caráter Antropológico. Nos encontros de ER em sala de aula não se deve pregar nenhuma religião, dogma ou doutrina, e nenhuma espécie de 'livro sagrado'. Não se deve fazer prosélitos, mas despertar os educandos para a compreensão do fenômeno religioso, e da sua pluralidade. Respeito, alteridade e aceitação das diversidades religiosas devem ser as marcas de um Educador maduro, assim como dos seus educandos." (Austri Junior)
 ***



O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS, E A SUA TRAJETÓRIA CURRICULAR

 Por Austri Junior
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Nosso objetivo nesse ensaio sobre o Ensino Religioso Escolar, que tem como tema “O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS, E A SUA TRAJETÓRIA CURRICULAR”, tem como intenção a reflexão acerca do papel e do Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras e qual o seu objetivo.
Falar de Ensino Religioso dentro das escolas públicas brasileiras certamente desperta muitas reações diferentes. Essas reações podem ser tanto de caráter negativo e contrário – e geralmente são – quanto o oposto. Entretanto, o que podemos observar, é que em sua grande maioria, os educadores e profissionais da área da educação em geral, assim como os educandos e as famílias, são verdadeiramente leigos quanto ao caráter e objetivo do Ensino Religioso Escolar. E por assim ser, culminam em uma visão totalmente o contrária à proposta original dessa disciplina. Entendemos por original para o ensino dessa disciplina, o artigo 33 da lei 9475/97 da LDBEN.  
Os contrários à proposta de um Ensino Religioso Escolar preocupam-se com a possibilidade – não sem razão – de que o educador em Ensino Religioso possa cometer exageros tais como: Pregar doutrinas e dogmas religiosos, fazer prosélitos, impor as suas crenças e convicções, entre outras coisas. Os que são favoráveis a essa disciplina, geralmente as pessoas sem o conhecimento acerca da proposta do ensino do ER (ou ERE), pensam que o Ensino Religioso deve mesmo ser ensinado aos alunos em sala de aula para que os mesmos possam ter um conhecimento mais profundo sobre a “palavra de Deus”.
Ao se deparar com essas e outras questões sobre a disciplina que escolheu para ensinar, o educador em Ensino Religioso precisará estar muito atento, visto que tudo isso constitui enormes desafios dentro e fora da escola, isso sem mencionar os desafios inerentes à educação e às situações que envolvem tanto a escola pública brasileira, quanto da sua clientela. 
Ao longo desse ensaio aprofundaremos um pouco mais sobre essas questões de uma forma resumida, levando em conta que o nosso espaço aqui é curto, e considerando que não é a nossa intenção esgotar a discussão sobre esse assunto em apenas dez páginas. Também sabemos que nenhum diálogo seja ele de qualquer natureza, jamais será (e nem deve ser) esgotado, independente do número de linhas ou de páginas. O diálogo deve perdurar sempre, principalmente quando o assunto é religião.
TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL
Transcreveremos aqui, a trajetória do Ensino Religioso no Brasil desde os seus primórdios segundo os “PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS”, (2009):
1. ELEMENTOS HISTÓRICOS DO ENSINO RELIGIOSO
1.1. INTRODUÇÃO
Nos últimos dez anos, o Ensino religioso no Brasil tem sido novamente alvo de debate, não mais como nos períodos correspondente ao processo constituinte e à elaboração das leis ordinárias conseqüentes das décadas 30 a 60, mas quanto à compreensão de sua natureza e papel na Escola, como disciplina regular do currículo.
Se naqueles períodos esse Ensino foi considerado um elemento eclesial na Escola, pelo tipo de tratamento que lhe foi dado na Segunda metade dos anos 80 até o momento, o esforço tem sido enviado no sentido de assegurá-lo como elemento normal do sistema escolar. Para isso, não deve ser entendido como Ensino de uma Religião ou das Religiões na Escola, mas sim uma disciplina centrada na antropologia religiosa.
Uma rápida visão panorâmica dos quinhentos anos desse ensino no Brasil contribuiu para uma melhor compreensão da questão. Hoje, as concepções que permanecem num imaginário de muitos setores, consideram o Ensino Religioso ainda como elemento eclesiástico na Escola e não como disciplina regular, integrante do sistema escolar. Isso por conta dos princípios que regem as relações Estado-Igreja-Política-Religião ao longo do processo.
                                                                                                 
1.1.1. Primeira Fase – 1500 a 1800
Nesse período a ênfase é a integração entre escola, igreja, sociedade política e econômica.
O objetivo básico é ativar os alunos para que se integrem nos valores da sociedade.
Embora com diferenciações internas quanto às iniciativas escolares como, por exemplo, o Movimento da Reforma, da Contra – reforma, há uma unidade de referência e de horizontes. O projeto religioso da educação não conflita com o projeto político dos reis e da aristocracia. É a fase da educação sob o motivo religioso.
O que se desenvolve é a evangelização segundo os esquemas da época, ou seja, a cristianização por delegação pontifícia, autoridade de Roma, como justificava do poder estabelecido, em decorrência do regime de padroado.
Dessa forma, o desenvolve como Ensino Religioso é o Ensino da Religião oficial, como evangelização dos gentios e catequese dos negros, conforme os acordos estabelecidos entre o Sumo Pontífice e o Monarca de Portugal.
1.1.2. Segunda Fase­ – 1800 a 1964
A educação é referendada pelo Estado – Nação. O objetivo é a escola pública, gratuita, laica, para todos.
Nesse contexto, o religioso submete-se ao Estado. A burguesia toma o lugar da hierarquia religiosa e a educação mantém-se vinculada ao projeto da sociedade. A dinâmica, no entanto, se mantém a mesma. Escola e professor continuam sujeitos a um projeto amplo, unitário, agora sob a direção do Estado; o processo educacional e o professor são acionados em função do projeto global.
1.1.2.1. Na Monarquia Constitucional – 1823 a 1889
O Ensino Religioso è submetido ao esquema de protecionismo da Metrópole, em decorrência do regime regalista, oficialmente implantado no período. O fio condutor è o texto da Carla Magna de 1824, que mantém a “Religião Católica Apostólica Romana, a Religião oficial do império”, em seu artigo 5º.
A religião passa a ser um dos principais aparelhos ideológicos do Estado, concorrendo para o fortalecimento da dependência ao poder político por parte da Igreja. Dessa forma, a  instituição eclesial è o principal sustentáculo do poder estabelecido, e o que faz na Escola è o Ensino da Religião Católica Apostólica Romana.
1.1.2.2. Na implantação do Regime Republicano – 1890 a 1930
O Ensino da Religião passa pelos mais controvertidos questionamentos, uma vez que foi tomado como principal empecilho para a implantação do novo regime, em que a separação entre Estado e Igreja se dá pelo viés dos ideais positivistas.
A expressão “será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos oficiais de ensino” é o único dispositivo da primeira Constituição da República a orientar a educação brasileira gerida pelo sistema estatal. Tal enunciado dá origem ao mais polêmico debate da história do Ensino Religioso no Brasil. Isso decorre da interpretação dada ao dispositivo.
Assim, mesmo perante a proclamada laicidade do ensino nos estabelecimentos oficiais, o Ensino da Religião esteve presente pelo zelo de fidelidade dos princípios estabelecidos sob a orientação da Igreja Católica.
1.1.2.3. No período de transição – 1930 a 1937
O Ensino Religioso è inicialmente admitido em caráter facultativo, através do Decreto de 30 de abril de 1931, por conta da Reforma Francisco Campos. Na constituição de 1934 é assegurado nos termos do artigo 153: “O ensino religioso será de matrícula facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno, manifestada pelos pais e responsáveis, e constituíra matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais”.
Esse é o marco de todas as concepções sobre a matéria, nos sucessivos períodos de sua regulamentação, desde a Carta de 1934 até a Lei Maior vigente, e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em tramitação no Congresso.
O Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova reflete a posição do grupo contrário à inclusão da referida disciplina na Escola. Os chamados escolanovistas  posicionam-se contra o Ensino Religioso, por conta dos princípios defendidos da “laicidade, obrigatoriedade e gratuidade do ensino público”.
1.1.2.4. No Estado Novo – 1937 a 1945
É efetivada a Reforma “Francisco Campos”. O Ensino Religioso perde o seu caráter de obrigatoriedade, uma vez que não implica em obrigação para mestres e alunos, nos termos do artigo 133 da Constituição de 1937.
 1.1.2.5. Terceiro período republicano – 1946 a 1964
O Ensino Religioso é contemplado como dever do Estado para com a liberdade religiosa do cidadão que freqüenta a escola. O artigo 141, 7º parágrafo afirma: “É inviolável a liberdade de consciência e crença, e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, salvo o dos que contrariam a ordem pública e os dos bons costumes”.
Apesar de a Lei Maior pretender orientar o processo de tal redemocratização e garantir o espaço do Ensino Religioso na Escola, a regulamentação do dispositivo constitucional na Lei de Diretrizes e Bases 4024/61, artigo 97, é transportada da Carta de 1934 quase na íntegra.
Como nos anos 20 e 30, a influência de dois grupos antagônicos em pontos de vista e concepções sobre educação é marcante no período constituinte e pós – constituinte. Outra polêmica se desencadeia em todo  o processo de elaboração da LDB: de um lado, os defensores do princípio da laicidade e, de outro, os defensores do princípio de que o Ensino Religioso é um direito do cidadão, como ser religioso que freqüenta a escola pública. A laicidade do Estado é legítima, mas não excludente do tipo de educação pleiteado pelo cidadão que freqüenta a escola pública.
1.1.3. Terceira Fase – 1946 a 1996
Cai por terra o projeto unitário, ocorrendo transformações profundas que mexem com os esquemas de referência. A Escola deixa de ser o espaço unitário e coerente de um grupo privilegiado. Com maior universalização do ensino, as mazelas e contradições da sociedade são trazidas para a Escola.
Após a fase da hegemonia da Igreja (séc. XVI a XVIII), do Estado ( séc. XVIII a XX ) sobre a Escola e a educação, assiste-se hoje ao fim do monopólio de ambos. Caminha-se para a redefinição de poderes e regulações no seio da instituição escolar. Observa-se que o Estado não será mais a única referência, pois as diversas forças sociais e profissionais se articulam para assumir sua responsabilidade, erigindo novas modalidades de funcionamento da ação escolar.
1.1.3.1. No quarto período republicano – 1964 a 1984
Os avanços democráticos alcançados pela sociedade brasileira são interrompidos. O conceito de liberdade passa pela ótica da segurança nacional. Nesse contexto, o Ensino Religioso é obrigatório para a Escola, concedendo ao aluno o direito de optar pela freqüência ou não, no ato da matrícula.
A Lei de Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º Graus, de nº 5692/71, em seu artigo 7º, parágrafo único, repete o dispositivo da Carla Magna de 1968 e Emenda Constitucional nº 1/69, incluindo o Ensino Religioso no sistema escolar da rede oficial, nos respectivos graus de ensino.
1.1.3.2. Nos últimos dez anos – 1986 a 1996
Nesse período, acentua-se na Escola o processo de rupturas com as concepções vigentes de educação pela dimensão da crise cultural que se instaura em todos os aspectos da sociedade. Frente à crise e aos paradigmas que apontam possibilidades e geram incertezas, também o Ensino Religioso busca a sua redefinição como disciplina regular do conjunto curricular.
Do início do processo constituinte, em 1985, à tramitação do projeto da nova Lei de Diretrizes e Bases no Congresso Nacional, o Ensino Religioso volta ser objeto de discussão e alvo de novas polêmicas. De um lado, recuperam-se aspectos dos discursos pronunciados nas respectivas fases anteriores à regulamentação da matéria, principalmente dos setores contrários à sua permanência ou inclusão no sistema escolar. Por outro lado, recuperam-se argumentos e propostas em vista de sua permanência no currículo, como disciplina a permitir ao educando ter, na Escola, a oportunidade de compreender sua dimensão religiosa, permitindo-lhe encontrar respostas aos seus questionamentos existenciais mais profundos, descobrindo e redescobrindo o  sentido da sua busca, na convivência com as diferenças.
A Constituição Federal em vigor, promulgada em 1988, garante, através do artigo 210, parágrafo 1º do Capítulo III da Ordem Social, o Ensino Religioso nos seguintes termos: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
A inclusão desse dispositivo deu-se com uma significativa mobilização nacional, resultando na segunda  maior emenda, em número de assinaturas, apresentada ao Congresso Constituinte. Em todo o  país há grandes esforços pela renovação do conceito de Ensino Religioso, da sua prática pedagógica, da definição de seus conteúdos, natureza e metodologia adequada ao universo escolar.
A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDBEN, ACERCA DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
Atualmente a lei que dá sustentabilidade e regulamenta o Ensino Religioso nas escolas públicas no Brasil, é a lei 9475/97 cujo artigo 33, que determina e objetiva qual o caminho deve ser seguido pelo Ministério da Educação e Cultura e as respectivas secretarias envolvidas, entre elas as secretarias estaduais e municipais da educação, pelas escolas, e evidentemente pelos educadores do Ensino Religioso.
Assim diz os Parâmetros Curriculares Nacionais (2009), acerca do Ensino Religioso nas escolas públicas do Brasil, segundo a lei 9475/97, em seu artigo 33, de 22 de julho de 1997, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que revogou a lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, ficando assim estabelecido:
O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo (PCNER - 2009).
Acompanhado a trajetória curricular do Ensino Religioso no Brasil, e as leis que regulamentaram e embasaram a sua existência, observamos os elementos históricos que acompanharam essa disciplina, ora clareando e justificando a sua permanência, ora tumultuando e condenando a mesma. A verdade é que o Ensino Religioso nas escolas públicas sempre foi motivo de discussão pró e contra. As pessoas não entendem muito bem à que veio essa disciplina e certamente muitos a confundem com religião. Por esse motivo é que muitos são contra e muitos são a favor. Os que são contra, preocupam-se com a laicidade da qual fala a Constituição Brasileira, laicidade essa, tanto do Estado, quanto da escola, e partindo desse princípio, argumentam que o Ensino Religioso nas escolas públicas do Brasil é uma contradição da lei. Outra preocupação são os exageros que podem ser cometidos por educadores despreparados, que por ignorância ou mesmos intencionalmente, podem direcionar os educandos, influenciando-os segundo as suas crenças e convicções. Geralmente, essa é uma preocupação de religiosos e ateus, os dois extremos da balança. Mas não são somente os religiosos e os ateus que possuem essa preocupação. Também os intelectuais, os cientistas sociais e os cientistas humanos, têm questionado e se ocupado com essas questões, assim como os mestres e os doutores em educação, sejam eles filósofos da educação, sociólogos da educação, cientistas da religião, e até mesmos os teólogos cuja visão tende à antropologia social, por onde caminha a Teologia da Educação.  
Todos têm motivos para desconfiar do Ensino religioso. Além dos estudiosos e dos especialistas em educação, os leigos e as famílias quando religiosas ou não, também desconfiam do Ensino Religioso em sala de aula, pois não querem que os seus filhos sejam influenciados por confições diferentes das convicções que acreditam ser a verdade absoluta. Os educandos também olham desconfiados para essa disciplina, por não se interessarem pelo assunto em questão. Juntem-se a essas pessoas, as escolas (professores, pedagogos e diretores) e também muitas secretarias da educação.
QUAL TRAJETÓRIA SEGUIR NO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS?
No Ensino Religioso na escola pública brasileira não há outra trajetória curricular a seguir se não o já citado artigo 33 da lei 9475/97, e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso – PCNER.
Em 1997
Mais um marco significativo se deu mediante a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso (PCNER) por parte do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER), mediante processo de reflexão sobre os fundamentos históricos, epistemológicos e didáticos desse componente curricular, explicitando  seu objeto de estudo, seus objetivos, seus eixos organizadores e seu tratamento didático.
O Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras traz em sua trajetória histórica e cultural muita polêmica e muitos elementos sensíveis que precisam ser observados com muita atenção, pois é um assunto que preocupa não sem razão, as pessoas que pensam a educação no Brasil, tanto os estudiosos quanto as famílias dos educandos. Esse é um tema inesgotável que precisa ser colocado constantemente na pauta do diálogo ente a sociedade e a comunidade escolar.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Enquanto Bacharel em Ciências Teológicas, e Professor de Filosofia, entendemos que o Ensino Religioso pode ser muito proveitoso para a vida dos educandos brasileiros desde que o mesmo venha carregado de comprometimento com a educação e orientação lógica e sadia para a vida dos mesmos, e não carregado com doutrinas, dogmas e “achismos”.
Segundo o nosso entendimento, o Ensino Religioso nas escolas públicas também só irá funcionar se for ministrado sob a ótica das Ciências da Religião, respaldado pela LDBEN nº 9475/97, artigo 33, cujo teor deve ser seguido muito de perto e sem distanciamentos. Podemos dizer mais: como objeto de estudo último, voltado para a pesquisa do FENÔMENO RELIGIOSO E A MANIFESTAÇÃO DO SAGRADO NA SOCIEDADE BRASILEIRA, LEVANDO-SE EM CONTA A RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES SÓCIO ANTROPOLÓGICAS E A DIVERSIDADE SÓCIO-CULTURAL-RELIGIOSA BRASILEIRA E DOS EDUCANDOS EM QUESTÃO. Pois se  não procurarmos entender o ser humano e a sociedade, jamais entenderemos o fenômeno religioso.
Os encontros em sala de aula para falar de Ensino Religioso não devem servir de púlpito para pregações religiosas, seja qual for a religião, e muito menos para propagar essa ou aquela doutrina. Também não deve ser de cunho nominal e ou denominacional. Não deve ser tendencioso, não deve ter a finalidade de fazer prosélitos, não deve ser teológico e muito menos cristão. Não pode e não deve ser caracterizado como um culto, uma missa, ou outro rito qualquer. Ao se falar em cristianismo no Ensino Religioso, deve se enfatizar o ECUMENISMO e as várias vertentes cristãs.
No Ensino Religioso, é necessário trabalhar a diversidade e a pluralidade religiosiosa no Brasil (e no mundo). E, jamais, nunca, em hipótese alguma, devem-se deixar de lado as Religiões AFRO-BRASILEIRAS, as religiões AMERÍNDIAS, o ESPIRITÍSMO e as RELIGIÕES ORIENTAIS. Tudo isso sem zombaria, discriminação, preferências, sarcasmo, pré-conceitos e desdém. Jamais se deve permitir que os educandos trilhem por esses caminhos. Na faixa etária que compreende o sexto até o nono ano, eles estão influenciados pelo que vêm, vivem e ouvem: Em casa, na instituição religiosa onde convivem e nas comunidades de origem. O Ensino Religioso é um grande desafio para o educador, esse terá muito trabalho em ajudar os educandos a desconstruir alguns conceitos pré-concebidos - muitos deles, perversos e maldosos. Não nos enganemos: Muitos educandos  já possuem as suas "malas prontas".
Enquanto Bacharel em Ciências Teológicas de visão Sócio-Antropológica, com o olhar teológico voltado para a Teologia da Educação, também defendemos que a nomenclatura “ENSINO RELIGIOSO” deveria dar lugar ao nome “CIÊNCIAS RELIGIOSAS”, e que as aulas de Ensino Religioso passem a ser conhecidas como “Encontros de Ciências Religiosas”, visto que a presença do educador na sala está mais para orientador educacional (voltado para os valores humanos, éticos e morais), que para professor (não que um professor não possa ser um orientador – o professor geralmente precisa “correr com o conteúdo”). Agregue-se a isto, o fato de que no Ensino Religioso Escolar não há avaliação (essa é uma característica que o aproxima de algumas escolas bíblicas dominicais e da catequese), e que o Ensino Religioso é de matrícula facultativa. Assim sendo, não é de caráter obrigatório (ao contrário da escola bíblica dominical e da catequese para os candidatos à primeira comunhão e à crisma).
Em nosso entendimento, o sucesso dos encontros de Ensino Religioso em sala de aula dependerá muito do Educador-Orientador. Aquele que estiver bem preparado, detentor do conhecimento, comprometido com a investigação, com a educação e com os educandos e embasado no artigo 33, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9475/97, conquistará melhores resultados e colherá frutos mais agradáveis para si e para o seu próprio trabalho, bem como para os seus educandos, e ajudarão na construção de uma trajetória curricular sadia e satisfatória para o Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras. 
REFERÊNCIAS
CELF- Apostila de Ensino Religioso.
CIRCULO TEOLÓGICO – Blogue de minha propriedade e autoria. Endereço: http://austrijunior.blogspot.com – Página acessada: http://circuloteologico.blogspot.com.br/p/olhar-teologico.html em 03/06/2012, às 22h36min.
FONAPER – Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso. Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso (PCNER). 1. ed.  São Paulo: Ed. Mundo Mirin, 2009.
V SIMPÓSIO DE ENSINO RELIGIOSO - 29 a 31 de maio de 2008, São Leopoldo/RS (Organizado por: KLEIN, Remi; BRADENBURG, Laude Erandi; WACHS, Manfredo Carlos). Ensino Religioso: Diversidade e Identidade, São Leopoldo/RS: Sinodal, 2008, p. 7 – 230.
VI SIMPÓSIO DE ENSINO RELIGIOSO - 10 a 12 de setembro, de 2009, São Leopoldo/RS. (Organizado por: BRADENBURG, Laude Erandi; WACHS, Manfredo Carlos; KLEIN, Remi; REBLIN, Iuri Andreas). Fenômeno religioso e metodologias, São Leopoldo/RS: Sinodal, 2009, p. 7 – 227.

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PLANEJAMENTO PARA ENCONTRO EM SALA DE AULA DE ENSINO RELIGIOSO PARA A TURMA DO 9º ANO

Por Austri Junior
Introdução

O Diabo ainda povoa o imaginário da população no Brasil contemporâneo, e, como no imaginário judaico, e na idade média católica, a populção de baixa renda brasileira dos dias atuais ainda tem medo do diabo, e, como sabemos por convivência eclesial (em nossas próprias igrejas), e por conhecimento tanto empírico, quanto Teológico, que o cristianismo protestante evangélico em seus movimentos pentecostais e neo-pentecostais, e por influência desses movimentos que invadiram a mídia, também algumas igrejas protestantes históricas estão "sofrendo a influência do diabo em seus cultos e liturgias", que de uma forma ou de outra, acabam chegando à sociedade e inflenciando a comunidade e as pessoas, mesmo aquelas não-evangélicas.


Objetivo

1) Levantar e fomentar o debate à cerca desse fenômeno na religião judaico-cristã, e qual a sua influência na sociedade pós-moderna como um todo;
2) Discutir a realidade e/ou a fantasia sobre a existência de tal ser;
3) Discutir qual o poder que de fato, o diabo poderia ter ou não sobre as vidas humanas;
4) Incentivar os educandos a compreender e respeitar as demais crenças e religiões, sem demonizá-las, e/ou satanizá-las.

Tempo investido:
Tantos encontos quanto forem necessários

Material utilizado no local do encontro
O texto apresentado abaixo:
"A PRESENÇA DO DIABO NO QUOTIDIANO MEDIEVAL JUDAICO: OS RITOS DE PASSAGEM."


Atividades

Buscar na biblioteca da escola, na internet e em textos sagrados de religiões não cristãs a presença do diabo e/ou seres com semelhantes características (possível ou supostamente o mal), para análise e comparação, suscitando novos debates e questionamentos que levem os educandos à pesquisa, e ao conhecimento de outras manifestações religiosas, e à confrontarem os contextos religiosos diversos para a compreensão e o respeito à diversidade e pluralidade religiosas.


A PRESENÇA DO DIABO NO COTIDIANO MEDIEVAL JUDAICO: OS RITOS DE PASSAGEM

Sergio Alberto Feldman Graduado em História pela Universidade de Tel Aviv (Israel). Mestre em História Social (medieval) pela USP e Doutor em Antiguidade Tardia pela UFPR (Curitiba). Professor adjunto de História Medieval na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).serfeldpr@yahoo.com.br


RESUMO

Este artigo almeja entender a presença do Diabo no ciclo da vida das comunidades judaicas medievais. O Judaísmo é estritamente monoteísta não oferecendo espaço para algum tipo de dualismo, tampouco a teologia judaica aceita a existência do Diabo. Entretanto, a realidade é distante da teoria: os judeus, especialmente as camadas menos cultas de sua população, de fato crêem e temem o Diabo. Os rabinos e eruditos devem levar em conta estas crenças e superstições. Esta contradição é transparente nas tradições e nos costumes do Judaísmo medieval. Há explicações opostas sobre os significados destes rituais/cerimônias, celebrações e símbolos: algumas são eruditas e filosóficas, já outras são apenas significados populares de superstições e crenças.

Introdução

O Diabo foi tema de vasta literatura no período medieval. Desde a patrística grega e latina, e por todas as crônicas e relatos do mundo medieval, o Diabo era onipresente e exercia uma influência notável, no mundo dos vivos sendo referenciado como atuante e proselitista. Um aceso debate ocorria entre teólogos e pensadores da Igreja que, ao mesmo tempo, tratavam de delinear os limites de seu poder, para evitar que o Cristianismo adotasse doutrinas dualistas, já que a onipotência divina, não podia ser igualada pelo exército satânico e, por outro, lado faziam uso cotidiano de sua presença e malignidade em prédicas, cultos e exorcismos, de todos os tipos.

Como a História se relacionou com este tema nos últimos séculos?
A historiografia de influência iluminista adotou uma postura cética e de estrito racionalismo. A escola metódica enfocando temas de conteúdo político, diplomático e militar, envidou poucos esforços em abordar tal tema. Grassava certo repúdio por um tema obscuro, que era impregnado de crendices tolas e superstições. Tais temas não seriam dignos de estudo. O Romantismo, por sua vez, retomou o interesse pelo medievo e pelos temas religiosos. Em meados do séc. XIX reaparece esta temática.
A primeira obra digna de menção foi de autoria de Michelet, que em seu clássico livro La sorciére1 retomou de maneira pioneira o interesse, da história nos estudos do sobrenatural e das relações entre o mundo natural e o sobrenatural.

No século XX, vemos uma retomada lenta do interesse no estudo do sobrenatural e em particular no Diabo. Em seu livro clássico O Declínio da Idade Média, editado pela primeira vez em 1919, o celebrado autor Johan Huizinga dedica algumas palavras e referências, à presença marcante do Demônio ou Diabo no cotidiano medieval. O autor em diversos aspectos seria um dos “ancestrais” do gênero histórico denominado como História das Mentalidades ou dos Comportamentos, que floresceu na segunda metade do século passado. Huizinga percebeu que o Demônio estava muito “vivo” no cotidiano das pessoas que viveram e descrevem os séculos XIV e XV.2

Na seqüência, já em meados do séc. XX, houve contribuições interessantes neste tema, mas somente na terceira geração da escola de Annales é que os estudos se ampliaram e aprofundaram. Temos algumas obras de expressão: Delumeau, Áries, Duby, Le Goff, Richards, entre muitos mais. Essa tendência se espalhou e gerou obras diversas.

No Brasil podemos citar a obra de Carlos Roberto Nogueira, tanto sobre as bruxas e feiticeiras, quanto sobre o Diabo.3 O Diabo e Deus: dilemas do monoteísmo Como as religiões monoteístas se colocavam diante da temática do Diabo? A posição da Igreja é contraditória, mas, apesar de criticar certos exageros, é uma instituição que aceitou e utilizou-se de conceitos ligados ao Diabo. Desde a Antiguidade Tardia, os autores da Patrística, que definiram e conceituaram a teologia clássica cristã, debateram e advertiram sobre o Diabo. S. Jerônimo é uma das mais fortes referências.

João Crisóstomo em Antioquia advertia seus paroquianos sobre os riscos do Diabo.
Isidoro de Sevilha falava intensamente e extensamente sobre o Diabo.4 Agostinho não tem dúvidas, na sua ótica neo-platônica e cristã, de que o Diabo transita no mundo inferior, na Cidade dos homens. Cria-se o conceito de que se travava uma batalha entre as forças do Bem e do mal. Nas palavras de Nogueira: “[...] os cristãos concordavam em que a queda do homem não foi mais que um episódio na história de um prodigioso combate cósmico, iniciado antes da Criação [...]”.5 A queda do homem teria sido precedida por uma revolta de algumas das falanges celestiais contra Deus e estes haviam sido precipitados do céu por Deus. Portanto, transitavam na terra e seduziam os humanos para obter adeptos a seu partido.

Até mesmo gente culta como os teólogos e pensadores S. Tomás de Aquino, fundamentado e autorizado por Santo Agostinho, determina que: “Omnes quae visibiliter fiunt in hoc mundo possunt fieri per daemones”.6

Muitos dos autores e pensadores medievais demonstram certa dose de crítica a esta postura da Igreja, mas nunca negam a existência e a presença do Diabo. Os opositores mais ferrenhos da Igreja, no medievo, foram os heréticos dualistas também denominados maniqueus. Foram sendo reprimidos através do tempo e do espaço: maniqueísmo, mazdeísmo, os paulicianos, os bogomilos e os albigenses. Acreditavam na existência de dois poderes antagônicos e contradiziam o monoteísmo trinitário. Isso era a negação de dogmas fundamentais da Cristandade e sugeria a necessidade de repressão. Eram, portanto, mais adeptos de presença do mal, como entidade independente, do que a própria Igreja que criticavam.
A construção e a manutenção das crenças do imaginário se dão num processo de longa duração. O imaginário se constrói dentro e em função de um determinado contexto social. O Diabo surge no Cristianismo primitivo como uma faceta do intenso dualismo que marca a luta da Igreja para se afirmar nos séculos III e IV. O medievo é uma sucessão de confrontos entre o bem (encarnado pela Igreja) e o mal (encarnado pelo Diabo e seus aliados).

O belicismo, o simbolismo e o contratualismo vigentes neste período são facetas do confronto contínuo entre Deus e a Igreja que o representa contra o Diabo. No dizer de autores como Hilário Franco Jr. o que predominava era “[...] a visão sobrenatural que se tinha do Universo”.7 O “sobrenatural se mostrando no natural” era um fato cotidiano e corriqueiro, já que a hierofania (manifestações do sagrado no profano) era parte da crença aceita. Até os inimigos da Igreja têm esta visão dualista.

Mesmo sendo críticos da Igreja, muitos grupos heréticos tinham uma visão dualista do mundo e enxergavam o confronto entre o espírito e a matéria, entre o bem e o mal, Deus e o Diabo, no cotidiano e dentro de uma visão hierofânica. Isso pode ser visto entre as heresias dualistas e maniqueístas tais como os bogomílios, os albigenses, e os cátaros de uma maneira ampla, como já frisamos antes. O que muda é que a Igreja passa ser a encarnação do mal e que deve ser combatida.8 Os dualistas foram severamente perseguidos.

Para a Igreja católica, o Diabo não podia ser nivelado no mesmo patamar que Deus. Sendo essa premissa teológica respeitada, o Diabo tinha “salvo conduto”, para atuar entre os humanos e tentá-los. Sua atuação no cotidiano cristão medieval é completa. Está em tudo e em todos os lugares e situações. Seus seguidores são numerosos e ativos.9

A Igreja com todo o seu poder político, religioso e social era a maior formadora de opinião, apesar da crítica das heresias e da contestação social vigente na baixa Idade Média. A Igreja comanda a luta contra o mal e seu líder: Satã. A ordem de Cluny comanda a luta a partir do século X. A Inquisição medieval encabeçada pelos dominicanos se tornará a vanguarda da luta contra o mal encarnado nas heresias, já no século XIII. Grande número de textos foram escritos sobre o assunto. A Igreja autorizou a publicação e deu divulgação através da ordem dos dominicanos de uma obra clássica do tema da bruxaria e da demonologia, o assim chamado Malleus Maleficarum, também popularmente conhecido como O Manual da Caça as Bruxas, que foi editado no final do século XV, por dois freis dominicanos, Heinrich Kramer e Jacob Sprenger. O seu uso declarado era para servir como guia aos Inquisidores que interrogavam e torturavam bruxas e seguidores de heresias satanista. Exorcismos e formas de identificar bruxas e demônios povoam suas páginas.10

Além de bruxos e feiticeiras, uma minoria era tradicionalmente discriminada e perseguida em épocas de crise durante a Idade Média europeia: a minoria judaica.11

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Fonte: Blog História Viva
Extraído do (meu) Blog Teologia e Sociedade
Austri Junior - Para a Disciplina Metodologia do Ensino Religioso do Curso de Pós-Graduação em Ciências da Religião da Faculdade Unida de Vitória - FUV, em 2010, Profº Mestre Edson Maciel Junior.

 


Aos professores de Ensino Religioso
Professores(as), representantes das tradições religiosas e comunidade em geral, preocupados e envolvidos com o Ensino Religioso, bem conhecem os debates e embates deste componente curricular em sua caminhada histórica na educação brasileira.

Houve momentos de forte pressão para retirada da disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental; para retornar aos conteúdos confessionais; para atender às prerrogativas de um Estado brasileiro laico e diverso em sua expressão cultural e religiosa; para uma qualificação coerente dos professores; entre outros.

No entanto, foram poucos os momentos que contaram com preocupação e investimentos permanentes da sociedade como um todo, em estudar, debater e conceber a leitura pedagógica do Ensino Religioso, a partir do seu objeto de estudo e da concepção curricular via eixos temáticos estruturados pelos seus Parâmetros Curriculares Nacionais (FONAPER, 1997), que apresentam este ensino como uma área de conhecimento universal e não como um espaço de doutrina de uma ou mais denominações religiosas, o que é tarefa restrita da família e da comunidade religiosa.

Recentemente os debates em decorrência do Acordo Internacional proposto pela Santa Sé ao Estado brasileiro reforçaram o caráter polêmico que envolve historicamente esta disciplina do currículo escolar. No dia 09 de outubro de 2009, os repórteres do Jornal Folha de São Paulo e do Correio Braziliense, ao comentarem a aprovação do Acordo no Senado Federal escreveram: "O Ensino Religioso, independente da religião, é complicado."

A atual discussão do Acordo provocou o "combate" a esta disciplina, reforçando o movimento de exclusão do Ensino Religioso, especialmente dos que confundem laicidade com laicismo.

01. MAS O QUE É ENSINO RELIGIOSO?

O Ensino Religioso é um componente do currículo das escolas públicas, situado no âmbito da educação sistemática e formal, regida pela legislação brasileira. Está inserido no contexto da educação, capítulo III, Seção I, art. 210 § 1º da Constituição Federal de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20/12/1996, articulado com os princípios e fins da educação no Brasil, nos termos do título II art. 2º: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Este ensino é ministrado com base nos objetivos da formação básica do cidadão, contidos na citada lei que afirma sobre a formação básica do cidadão, onde este processo se dará mediante o desenvolvimento da capacidade de apreender a ler, escrever e calcular; da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; da aquisição de conhecimentos e habilidades, da formação de atitudes e valores que fortaleçam os vínculos familiares, os laços de solidariedade humana e de tolerância em que se assenta a vida social (cf. LDB, art. 32).

É nessa perspectiva da formação plena do cidadão, no contexto de uma sociedade cultural e religiosamente diversa, na qual todas as crenças e expressões religiosas devem ser respeitadas, que se insere o Ensino Religioso como disciplina curricular, conforme a atual legislação:

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Art. 33 da Lei nº 9475, de 22 de julho de 1997, que dá nova redação ao Art. 33 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996).

O Art. 33, o primeiro a ser modificado da LDBEN nº. 9.394/1996, procede de uma grande mobilização da sociedade brasileira, envolvendo educadores, representantes de entidades civis, religiosas, educacionais, governamentais e não governamentais, de diferentes setores de atuação, sensibilizados e comprometidos com a causa do Ensino Religioso na escola pública, em nível da Educação Básica.

Cientes do contexto e de suas exigências, estes educadores e representantes institucionais ratificaram a importância e a necessidade de disponibilizar aos educandos, no conjunto dos conhecimentos escolares, conteúdos sobre a diversidade cultural religiosa do povo brasileiro, como uma das formas de promover e exercitar a liberdade de concepções e a construção da autonomia e da cidadania, prerrogativas de um estado laico e democrático.

Diante disso, o Relator da Lei nº. 9.475/1997, o então Dep. Pe. Roque Zimmermann, afirma que, pela primeira vez, foram criadas na história da educação brasileira oportunidades de sistematizar o Ensino Religioso como componente curricular que não fosse doutrinação religiosa e nem se confundisse com o ensino de uma ou mais religiões (ZIMMERMANN, 1998).

Condizente com esta legislação, o FONAPER tem defendido e orientado que o Ensino Religioso não deve ser entendido como ensino de uma religião ou das religiões na escola, mas sim uma disciplina embasada nas Ciências da Religião e da Educação, visando proporcionar o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, a partir das experiências religiosas percebidas no contexto dos educandos, buscando disponibilizar esclarecimentos sobre o direito à diferença, valorizando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade, no constante propósito de promoção dos direitos humanos (Cf. Parâmetros Curriculares Nacionais de Ensino Religioso, 1997).

Neste sentido, o Conselho Nacional de Educação/CNE, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolução CEB/CNE nº. 02/98), contemplou as aspirações e as necessidades da atual sociedade brasileira, no que diz respeito à disciplina de Ensino Religioso, conferindo-lhe status de área do conhecimento, entre as dez que compõem a base nacional comum, garantindo a igualdade de acesso aos conhecimentos religiosos, substrato cultural presente em todos os povos da humanidade.

O Ensino Religioso, enquanto componente curricular, ao considerar as diferentes vivências, percepções e elaborações que integram o substrato cultural da humanidade, cujos relatos e registros elaborados sistematicamente, por diferentes grupos sociais, se constituem em uma rica fonte de conhecimentos a instigar, desafiar e subsidiar as gerações vindouras, oportuniza a liberdade de expressão religiosa, viabilizando a prática da "Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural" (UNESCO, 2001).

Deste modo, problemáticas que envolvem questões como discriminação étnica, cultural e religiosa tem a oportunidade de sair das sombras que levam à proliferação de ambiguidades nas falas e nas atitudes, alimentando preconceitos, para serem trazidas à luz, como elementos de aprendizagem, enriquecimento e crescimento do contexto escolar como um todo (BRASIL, 1997).

Neste sentido, o estudo do fenômeno religioso em um estado laico, a partir de pressupostos científicos, visa à formação de cidadãos críticos e responsáveis, capazes de discernir a dinâmica dos fenômenos religiosos, que perpassam a vida em âmbito pessoal, local e mundial. As diferentes crenças, grupos e tradições religiosas, bem como a ausência delas, são aspectos da realidade que devem ser socializados e abordados como dados antropológicos e sócio-culturais, capazes de contribuir na interpretação e na fundamentação das ações humanas.

02. O ACORDO BRASIL-SANTA SÉ E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

A redação do Art. 11 do Acordo Brasil-Santa Sé propõe uma outra redação à Lei nº. 9.475 (artigo 33 da LDBEN 9.394/1996), sancionada pela Presidência da República em 22 de julho de 1997, cujo conteúdo sugere e encaminha uma outra concepção de Ensino Religioso e consequente organização curricular.

O § 1º do Art. 11 do Acordo, ao apresentar o Ensino Religioso como "católico e de outras confissões religiosas", contrapõe o caput da Lei 9.475/1997, pois esta não orienta que o Ensino Religioso seja de uma e outra denominação religiosa. Em princípio, enquanto componente curricular, o Ensino Religioso deve atender à função social da escola, em consonância com a legislação do Estado Republicano Brasileiro, respeitando, acolhendo e valorizando as diferentes manifestações do fenômeno religioso no contexto escolar, a partir de uma abordagem pedagógica que estuda, pesquisa e reflete a diversidade cultural-religiosa brasileira, vedadas quaisquer formas de proselitismos.

Esse tratamento didático refere-se à forma de organizar os conteúdos e de trabalhá-los na perspectiva de subsidiar a construção do conhecimento. É o fazer pedagógico, "em nível de análise e conhecimento na pluralidade cultural da sala de aula, salvaguardando, assim, a liberdade da expressão religiosa do educando" (Cf. Parâmetros Curriculares Nacionais de Ensino Religioso, 1997, p. 38).

Neste sentido, o Ensino Religioso, enquanto disciplina, enquadra-se no padrão comum a todas as outras áreas do conhecimento, ou seja, tem objeto de estudo próprio: o fenômeno religioso; conteúdo próprio: o conhecimento religioso; tratamento didático próprio: didática do fenômeno religioso; objetivos próprios; metodologia e sistema de avaliação (Cf. Ensino Religioso: Referencial Curricular para a Proposta Pedagógica da Escola, 2000).

Neste percurso, o Ensino Religioso, como disciplina do currículo, integra uma esfera mais ampla: a das culturas, quando objetiva que crianças e adolescentes, ao longo do Ensino Fundamental, busquem conhecer, compreender e vivenciar os diferentes direitos de cidadãos, entre eles, o direito ao livre acesso ao conjunto dos conhecimentos religiosos elaborados pela humanidade.

O Art. 11 do Acordo, ao preconizar um Ensino Religioso "católico e de outras confissões religiosas", encaminha uma outra concepção para esta disciplina, ao propor segmentar, ou seja, a disciplinar, por confissões religiosas distintas, limitando, com isso, sua abordagem a cada perspectiva religiosa, o que conota confessionalidade.

Um Ensino Religioso, ao ser caracterizado como sendo de uma única confissão religiosa, assume a tarefa de transmitir conhecimentos de determinada confissão, atividade de responsabilidade das respectivas confissões, nos seus espaços específicos de culto e estudo, uma vez que esta visa à formação da pessoa a partir de uma concepção religiosa particular (Ensino Religioso Confessional).

Esta modalidade de ensino, compreendida como confessional, entra em desacordo com o Art. 19 e incisos seguintes da Constituição Federal de 1988, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o estabelecimento e a "subvenção a cultos religiosos ou igrejas". Nesta modalidade, segundo a lei brasileira, a oferta desta disciplina só poderia ocorrer sem ônus para os cofres públicos.

De igual modo, o Ensino Religioso na modalidade confessional, definido pelo Art. 11 do Acordo como "católico e de outras confissões religiosas", não consegue contemplar os dispositivos das Leis Nacionais no 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, de forma interdisciplinar.

Observa-se que, na redação do § 1º do Art. 11 do Acordo, a expressão "vedadas quaisquer formas de proselitismo" da Lei nº. 9.475/1997 é substituída pela expressão "sem qualquer forma de discriminação".

O termo proselitismo, segundo Houaiss (2001), designa o intento, a diligência e o empenho consciente de converter uma ou várias pessoas a uma determinada causa, idéia ou religião. Neste sentido, a Lei nº. 9.475/1997 veda qualquer prática de proselitismo nas aulas de Ensino Religioso, uma vez que o objetivo da disciplina é disponibilizar conhecimentos que valorizem e promovam o reconhecimento de todas as tradições religiosas, por meio do exercício do diálogo, da pesquisa, do estudo, da construção, da reconstrução e da socialização dos saberes, desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais, valores éticos e estéticos.

O termo discriminação significa "distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor descendência ou origem nacional ou étnica que tenha o propósito ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública" (Art. 1º da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas formas de Discriminação Racial, 1966).

Poder-se-ia concluir, portanto, que uma educação atenta aos desafios contemporâneos não pode se guiar por uma prática proselitista, uma vez que, sem estimular o conhecimento e o diálogo entre os diferentes, produziria processos discriminatórios.

O Ensino Religioso, tal como proposto no Art. 11 do Acordo, de caráter confessional, não consegue atender a abrangência dos desafios de uma sociedade democrática e diversa no aspecto religioso, ao propor que, no espaço da escola pública, fiéis católicos tenham "ensino religioso católico", os "de outras confissões religiosas" também o tenham com seus semelhantes de fé.

Os § 1º e § 2º da LDBEN 9.394/1996 legislam que "os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores" e "ouvirão entidade civil constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso".

Neste sentido, as determinações do édito legal referendam, por um lado, a inequívoca responsabilidade dos Sistemas de Ensino na definição dos conteúdos desta disciplina, assim como as normas para a habilitação e a admissão de seus professores, o que a caracteriza definitivamente como área do conhecimento, em igualdade de direitos e deveres em relação às demais áreas da Educação Básica. Por outro lado, garantem a participação também inequívoca e insubstituível do conjunto de denominações religiosas do Estado brasileiro, constituídos em entidade civil, que, de forma coletiva, alteritária e dialogal, contribuem com os Sistemas de Ensino, que ouvirão e receberão suas contribuições para a elaboração e a definição dos conteúdos, a serem socializados de forma integrada e respeitosa com os educandos do Ensino Fundamental.

A partir do posto, no seu artigo nº. 62, a LDBEN nº. 9.394/1996, apresenta qual a formação acadêmica dos profissionais para o campo de sua atuação, assim como acontece com todo e qualquer profissional no exercício da função, nas demais áreas de conhecimento. Neste sentido, no transcorrer dos doze anos da promulgação do artigo 33 da LDBEN nº. 9.394/1996, em diferentes Estados da federação, Sistemas de Ensino, Universidades e Entidades Civis constituídas por suas diferentes denominações religiosas, tem somado esforços e, de forma coletiva, definindo os conteúdos para o Ensino Religioso, habilitando e estabelecendo normas para a admissão de seus professores, em consonância com os demais profissionais da educação na Educação Básica.

Esta prática em respeito e observância à legislação em vigor tem construído, paulatinamente, espaços, lugares e referenciais para a operacionalização dessa disciplina na escola e para a efetivação dos reclames contidos nos princípios e fins da Educação Nacional (art. nº. 2 e 3 LDBEN 9394/96).

O teor do artigo 11 do Acordo Brasil-Santa Sé não faz menção a esta importante questão, que envolve diretamente a oferta, a qualidade e a pertinência da disciplina de Ensino Religioso, a habilitação e a admissão de seus professores na escola pública.

03. O QUE O ACORDO ALTERA NO ENSINO RELIGIOSO BRASILEIRO?

É importante lembrar que o Ministério da Educação e Cultura – MEC se posicionou contrário à redação do art. 11 do Acordo Brasil-Santa Sé. Em junho, a Coordenadoria de Ensino Fundamental do MEC disse que o acordo fere a legislação, uma vez que esta não menciona nenhuma fé específica e veda o proselitismo. Isto foi também noticiado no Jornal A Folha de S. Paulo no dia 08/09/2009.

Existe no texto do artigo 11 do Acordo, entre vírgulas, a expressão: "católico e de outras confissões religiosas". Estes argumentos até poderão ser utilizados por quem gostaria de defender a criação de um Ensino Religioso confessional, entretanto, estas modalidades de Ensino Religioso: confessional e interconfessional foram alteradas pela Lei nº. 9475/97, que passou pelo Congresso Nacional e foi sancionada pelo então Presidente da República,

Portanto, educador(a), o Ensino Religioso permanece na perspectiva da Escola, ou seja, de acordo com o artigo 210 da Constituição Brasileira e o artigo 33 da LDBEN (alterado pela Lei n° 9.475/1997), que legisla como e por quem deverá ser desenvolvido nas escolas brasileiras. A Legislação Brasileira para permanece inalterada!

04. QUAL A DIFERENÇA ENTRE O ENSINO RELIGIOSO DA LEI N° 9.475/1997 DO ENSINO RELIGIOSO PROPOSTO PELO ACORDO BRASIL-SANTA SÉ?

O Ensino Religioso de acordo com a Lei n° 9.475/1997 e Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 2/1998 é estabelecido como área de conhecimento, a partir da escola e não das confissões religiosas e tem como objeto de estudo o fenômeno religioso. Os estados e municípios já se posicionaram quando estadualizaram a Lei nº 9.475/97 através de pareceres, resoluções e decretos.

Independente do posicionamento ou da opção religiosa, os educandos são educados para a vivência coerente de um projeto de vida profundamente humano, pautado pelo conhecimento e pelo respeito à diversidade cultural e religiosa mundial. O Ensino Religioso expresso no artigo 11 do Acordo é ofertado como doutrina de cada confissão religiosa na perspectiva ideológica de conversão, em que o professor está sob a tutela da autoridade religiosa à qual pertence. Neste caso, o Estado teria que ofertar o Ensino Religioso de acordo com todas as religiões dos educandos que se encontram em cada sala de aula, inviabilizando economicamente e pedagogicamente o cotidiano da escola, além de ferir a Constituição Brasileira, que veda o pagamento de honorários a serviços de cunho religioso confessional em lugares públicos.

O estudo da diversidade do fenômeno religioso de matriz indígena, africana, oriental e semita/ocidental em nenhum momento oferece uma leitura folclórica da religião, especialmente por compreender de modo científico e respeitoso a multiplicidade da manifestação religiosa nas sociedades.

Submeter o(a) educador(a) que, desde 1997, vem sendo admitido pelos sistemas de ensino municipal ou estadual, segundo as normativas pedagógicas e educacionais vigentes, aos reclames das instituições religiosas, é dar razão aos grupos sociais que exigem a exclusão deste componente curricular.

05. QUEM É O PROFESSOR PARA GARANTIR ESTA DISCIPLINA NA PERSPECTIVA DA ESCOLA EM UM ESTADO LAICO?

Para atender a demanda de um profissional devidamente habilitado para ensinar-aprender-ensinar pedagogicamente a diversidade do fenômeno religioso, foram criados a partir de 1996, Cursos de Ciências da Religião-Licenciatura em Ensino Religioso, que buscam formar um profissional com a perspectiva da leitura do fenômeno religioso no contexto escolar e social. Por este motivo, pretender transformar esta licenciatura em bacharelado de Teologia é contrapor a legislação brasileira que explicita que, para formar os profissionais da educação para a Educação Básica, o seja feito em forma de cursos de licenciatura plena, de acordo com as suas respectivas áreas de conhecimento (LDB, art. 62).

Estados da Federação como Santa Catarina, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pará tem esta formação desde 1996.

Hoje, dia 15 de outubro de 2009 iniciamos o ANO BRASILEIRO DO ENSINO RELIGIOSO. Iniciamos o tempo de rever, celebrar e planejar o nosso trabalho e a nossa luta como PROFESSORES DE UMA ÁREA DO CONHECIMENTO EM PERMANENTE (RE)CONSTRUÇÃO!!!

Parabéns a todos(as) pela passagem de nosso dia!

Atenciosamente, 
Coordenação do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso – FONAPER

Diretoria da Associação dos Professores de Ensino Religioso do Estado de Santa Catarina – ASPERSC 
Faculdades EST (São Leopoldo/RS) 
Grupo de Pesquisa Ethos, Alteridade e Desenvolvimento – GPEAD/FURB 
Grupo de Pesquisa Educação e Religião – GPER 
Curso de Ciências da Religião – Licenciatura em Ensino Religioso da Universidade Regional de Blumenau/FURB
Acessado em 16/10/2009 no sítio Diversidade Religiosa. 
(Todas as modificações posteriores são de responsabilidade do autor original da matéria).
Fonte: Dia a Dia da Educação - Secretaria da Educação do Estado do Paraná
http://www.ensinoreligioso.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=210

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